por Vanessa Martins de Souza

Márcia Ferreira protocola projeto de combate à violência contra a mulher

A Vereadora Márcia Ferreira (PMDB) comentou na tribuna sobre o seu Projeto de Lei que amplia a divulgação do Disque 180 para denúncias de violência contra a mulher. “No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Vale destacar que os casos de violência contra a mulher no país cresceram 44,74%, em 2015. Tenho trabalho no combate à violência contra mulher. Sou propositora de um projeto de lei que tem o objetivo de fortalecer o combate e fazer um alerta à população a respeito das formas de denunciar o crime de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, afixando cartazes em estabelecimentos comerciais da nossa cidade. Complementando esse projeto, protocolei outro que incentiva a ligação e amplia a divulgação do Disque 180, para denúncias diretamente à Central Nacional de Atendimento à Mulher. O projeto estabelece a obrigatoriedade de os equipamentos públicos fixarem cartazes ou placas com a divulgação do Disque 180.
É mais um projeto de combate à violência contra mulher, como a exemplo do projeto de minha autoria que instruiu o Dia de Combate a Violência contra a Mulher, o projeto que cria o Conselho da Municipal dos Diretos da Mulher, que busca a garantia e a promoção dos diretos das mulheres e o projeto Mulheres Empreendedoras, que estimula a participação das mulheres em atividades empreendedoras e busca igualdade de salário e condições no mercado de trabalho. Vamos divulgar o Disque 180, para que todos saibam como denunciar o crime de estupro e abuso sexual. Também continuarei lutando com todas as forças para a reabertura da Casa da Mulher em Situação de Violência e para a implantação de uma Delegacia da Mulher em Pinhais, visando uma maior efetividade na execução dos casos de violência contra a mulher e garantir a dignidade delas durante o atendimento. A violência dói na alma, deixa marcas e tira a vida de milhares de mulheres em todo o mundo. Precisamos nos unir para enfrentarmos juntas as dificuldades impostas às mulheres no dia a dia pelo simples fato de sermos mulheres”, colocou.

Crise em Pinhais

Nas Explicações Pessoais, Márcia disse que também participou da audiência de prestação de contas da Prefeitura no dia 25, e que realmente o quadro revelou-se preocupante. A Vereadora pontuou o Decreto 2666/2016, que foi divulgado pela Prefeitura de Pinhais e aborda o contingenciamento de despesas. “Esse Decreto é em razão da baixa arrecadação por transferência de verbas estaduais e federais, especialmente. Estamos num momento de crise econômica em nosso país e é preocupante o nosso cenário para o futuro. Vamos precisar de muita sabedoria e experiência para enfrentar esses problemas. A Prefeitura está perto de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente aos gastos com pessoal, com a folha de pagamento, que já está na ordem 50,20% e o limite é de 51,30% do orçamento, segundo o LRF”, informou.

Comerciantes de Pinhais

A parlamentar falou ainda sobre a as dificuldades do comércio local e a necessidade de apoio a este setor. “Precisamos apoiar nossos comerciantes no enfrentamento da crise, pois é um setor de nossa economia que vem sendo duramente afetado, inclusive com muitos destes fechando as portas e encerrando suas atividades, o que ocasiona o aumento do desemprego e a queda em nossa arrecadação”, disse.

R$ 650 mil em Recursos Federais para Pinhais

A Vereadora Márcia ressaltou a importância da união de todos para o enfrentamento da crise. “É um momento de união no país e no município para encontrar soluções. De minha parte, tenho procurado deputados e o senador Roberto Requião para trazer emendas parlamentares a Pinhais. Já consegui R$ 650 mil em emendas para a saúde, pavimentação, calçadas e para o esporte. Vamos nos unir para não deixar que os avanços em Pinhais parem. Temos que corrigir e enfrentar os problemas futuros. Tenho orgulho de ser pinhaiense e vamos lutar por nossa cidade”, conclamou.

“Cultura do estupro é incentivada por famosos na mídia”, lembra Vereador Tavinho

O Vereador Tavinho (PT), nas Explicações Pessoais, teceu alguns comentários sobre o caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro. “As pessoas andam perdendo a noção de tudo, de respeito pelo ser humano. Trata-se de mais um crime bárbaro, hediondo. Fico pensando se esses estupradores não têm mãe, irmãs, filhas. Existe um cultura do estupro, a partir de pessoas que incentivam essa prática, a exemplo do deputado Jair Bolsonaro, que saudou o Cel. Ustra, na votação do impeachment. O Coronel Brilhante Ustra foi estuprador de mulheres à época da ditadura, um torturador que estuprou presas políticas. O humorista Danilo Gentili é outro, que saudou na mídia uma jovem que ele dopava para estuprá-la. O Alexandre Frota vangloriou-se, na mídia, também, ao contar que estuprou uma mãe-de- santo porque ela era bonita. Temos um deputado, o André Moura, que elaborou um projeto de lei que cria uma série de dificuldades no atendimento a casos de estupro. São pessoas públicas, enfim, que influenciam os demais”, observou.

Banqueiro do Bradesco preso na Operação Zelotes

O petista ainda comentou sobre corrupção, apontando mais um fato do noticiário policial. Trata-se da Operação Zelotes, da Polícia federal, que deflagrou a prisão de um banqueiro do banco Bradesco, juntamente com seu auditor fiscal, por uma dívida de R$ 3 bilhões em impostos não declarados. “Esses banqueiros negociam sonegação de impostos como se fossem meros centavos, sendo que são bilhões retirados da saúde, da educação, da segurança pública”, indignou-se.

Vereador Silvio Star revela dados preocupantes sobre a arrecadação em Pinhais

O Vereador Silvio Star (PPS) contou que compareceu à audiência púbica de prestação de contas do 1º. Quadrimestre de 2016, ocorrida em 25 de maio como membro da Comissão de Finanças e fiscalização da Casa, e revelou que encontrou dados preocupantes expostos pelo Secretário de Finanças do município. “A arrecadação de Pinhais tem caído esse ano. Houve queda nos repasse de verbas dos governos estadual e federal. O Fundo de Participação dos Municípios apresentou um decréscimo de 13,14%; o ICMS, de 4,31%; e o IPVA, de 3,51% em relação a 2015. Ou seja, estamos recebendo menos recursos, mas as demandas continuam as mesmas, ou até, crescendo. A Prefeitura precisa atender a população e temos de buscar outras fontes de receita, a exemplo do setor empresarial. Porém, estes encontram dificuldades de abrir uma empresa no município por conta da burocracia. Tenho observado o fechamento de empresas, bem como demissões. Isso é ruim para todos. Os empresários reclamam de dificuldades para abrir uma empresa no município, a exemplo da demora na expedição de alvarás e autorizações como a do Corpo de Bombeiro e da Vigilância Sanitária. Empresários, inclusive, sugerem a expedição de alvarás provisórios para acelerar o processo. Gostaria de sugerir, aqui, na tribuna, que esta Casa se dispusesse a marcar uma reunião com empresários e secretários municipais, bem como com órgãos envolvidos, a fim de encontramos soluções para agilizar o processo de abertura de empresas no município”, sugeriu.

Artista plástico

O parlamentar congratulou o artista plástico pinhaiense, Claudiomiro, que criou uma obra com materiais reciclados intitulada Cavaleiro dos Pinheirais. “Meu parabéns, Claudiomiro, por toda sua trajetória artística e, em especial, pela obra ‘Cavaleiro dos Pinheirais’. Tive o prazer de visitá-lo, conhecer seu acervo e conhecer a mais nova obra, feita com materiais reciclados, em homenagem a Pinhais. O artista, morador do Jardim Amélia, criou uma obra em tamanho natural, composta por um cavalo, um cavaleiro e um pinheiro. E tive a honra de contribuir com materiais recicláveis oriundos de bicicletas para a composição dessa belíssima obra”, elogiou.

Importância da educação na família contra o estupro

Nas Explicações Pessoais, o parlamentar fez breves considerações sobre o estupro coletivo no Rio. “Foi um crime bárbaro. Tenho quatro filhas, duas netas e uma esposa. A gente imagina se isso acontecesse com uma de nossas mulheres próximas. Trata-se de um problema muito complexo esse caso do Rio. Mas ressalto que é importante educarmos nossas filhas, orientarmos para que se protejam de situações como essas. Ao saírem para festas, baladas, as meninas e moças devem ser orientadas, pais devem conversar muito com suas filhas. Os homens também precisam de orientação dos pais. Filhos precisam de apoio, orientação e educação da família. Infelizmente, mais um crime bárbaro que chocou o país e chegou até a manchar mais ainda a imagem do Brasil lá fora”, comentou.

Moção de Pesar

Vereador Silvio Star apresentou Moção de Pesar em memória da munícipe Dona Anastácia, de 87 anos, falecida no último dia 18 de maio. “Meus sentimentos à família enlutada pelo falecimento desta senhora muito humilde, bondosa, maravilhosa. Uma benzedeira muito conhecida no Bairro Maria Antonieta, que atendeu e ajudou muita gente de diversas formas, além de benzimentos e orações, em especial, às crianças”, saudou.

Vereador Binga defende campanha em Pinhais contra abuso sexual

O Vereador Binga (PPS) discursou, no Grande Expediente, sobre a necessidade de empreender uma campanha de combate ao estupro e à exploração sexual no país e no município. Referiu-se ao caso da adolescente de 16 anos estuprada por cerca de 30 homens, no Rio, recentemente, lamentando o corrido. “É estarrecedor que em pleno o ano de 2016 ocorra uma coisa dessas protagonizada por 30 animais, porque estes homens não podem ser chamados de humanos. Precisamos de políticas públicas e leis mais rígidas para casos de estupro e abuso sexual”, indignou-se.

O vereador lembrou a Lei de sua autoria e da Vereadora Márcia Ferreira, de Combate à Violência e Exploração Sexual. “Na semana passada, eu e a Vereadora Márcia saímos pela cidade, nos estabelecimentos comerciais, pedindo para autorizarem a colocação de cartazes informando sobre a necessidade de denúncias dos casos, a partir de número telefônico ou denúncia no Conselho Tutelar. É um trabalho de conscientização, em que todos devemos estar atentos para evitar e combater abusos e estupros em crianças e adolescentes, em especial. Temos de extirpar a cultura do estupro da nossa sociedade. Sugiro que façamos alguns eventos e campanhas em Pinhais sobre o assunto. O Congresso Nacional não tem oferecido uma resposta à altura do problema, a partir de uma legislação mais rígida. Não podemos aceitar monstruosidades como essa em pleno 2016, século XXI. Tenho uma filha de 17 anos e sempre a oriento nessa questão. Os pais devem estar atentos e orientar seus filhos, também”, defendeu.

Corrupção e vaidade pessoal

Binga discursou, ainda, sobre corrupção na política, lembrando que políticos devem estar imunes a vaidades pessoais. “O deputado Raul Júnior, do meu partido, disse isso, dia desses. Disse que não pode haver vaidade em governantes. Mas vemos tantos envolvidos em corrupção por vaidade pessoal. Por interesses pessoais. Deveriam ter vergonha do que fazem. Será que não enxergam que a política foi feita para que andem numa direção contrária, em favor do povo? Será que não enxergam que, mais cedo ou mais tarde, serão processados e possivelmente presos, como tantos estão? São políticos que só pensam em seu umbigo, enquanto retiram dinheiro de UTIs, de vacinas, da educação. E ainda temos de engolir a historinha de que todos os políticos são vaidosos, por causa de 20, 30 que roubam. Mas parece que esquecem que aqui, pertinho, no complexo Penal de Pinhais, já há vários políticos presos pela Lava-Jato”, analisou.

“Educação de meninas e meninos deve ensinar que estupro não é aceitável”, defende Vereadora Rosa Maria

Nas Explicações Pessoais, a Vereadora Rosa Maria (PROS) expôs alguns comentários sobre o caso do estupro coletivo no Rio. “De fato, esse caso foi muito comentado nas redes sociais, ganhando repercussão até na mídia internacional. Como mãe, mulher, avó, professora, não posso deixar de expressar minha tristeza, minha indignação. Apesar da violência ser cada vez mais comum no país, ainda nos chocamos com um caso desse. Temos uma cultura de violência muito presente, mas temos de repudiar atos criminosos assim. Trata-se de um crime que só foi denunciado, três, quatro dias depois. Essa demora nos leva a questionar se algumas meninas não andariam já considerando normal sofrerem abusos sexuais. Ninguém deveria achar que isso é natural. Foi apenas depois da exibição do vídeo na internet que a vítima caiu na real. Estamos sob a vigência de uma cultura da maldade e de uma cultura de impunidade. Temos de quebrar isso através de uma cultura de paz. Temos de criar nossos filhos para respeitarem ao próximo. Vamos ensinar as meninas para que não aceitem ser maltratadas, pois isso não é normal”, pontuou.

Violência contra a mulher é caso de saúde pública

A parlamentar acrescentou que os elevados índices de estupro e violência contra a mulher são um problema de saúde pública. “Há gastos significativos do SUS para abordar casos como esses de violência contra a mulher. A cada 11 minutos, entra uma mulher no SUS vitimada dentro desse contexto de violência contra a mulher. É um problema de todos nós. Que este país acorde para a implantação de políticas públicas e legislações mais severas a fim de combater a violência contra a mulher. Chega de vermos mulheres e meninas sofrendo por isso. Precisamos fazer das escolas, da sociedade, um ambiente de construção de uma cultura de paz e respeito ao outro. Para criarmos uma sociedade mais justa, igualitárias e menos violenta. Que este debate continue e encoraje as denúncias, inclusive. Temos de nos entristecer, nos indignar com todos esses casos”, defendeu.

“Torço por uma completa limpeza ética na política nacional, abrangendo todos os partidos”, declarou Vereador Gilberto

O Presidente da Casa, Gilberto Hartkopf (PT), discursou na tribuna sobre a corrupção na política, no Grande Expediente. “Ao comentarmos sobre corrupção, a lembrança daquela música em que diz “se gritar, pega ladrão, não fica um, meu irmão”, parece perfeitamente adequada, em Brasília. Se as delações premiadas continuarem e a Justiça continuar atuando normalmente, não sobrará quase ninguém. Ficarei contente se isso acontecer, pois será uma oportunidade de passar a limpo a política no país. Torço para isso, e que aconteça com todos os partidos, igualmente. Queremos, afinal, uma limpeza na política e que seja completa”, defendeu.

Estupro coletivo

O estupro coletivo no Rio de Janeiro foi outro comentário do vereador. “Houve inúmeras discussões sobre esse caso escabroso no Facebook, na mídia, e conversas em geral. Falou-se muito de cultura do estupro, no Brasil. Creio que esta seja uma expressão um tanto pesada e generalizante. Como homem, diria que não existe cultura do estupro, em geral. O que existe é falta de justiça, de punição, de leis mais rígidas, enfim. Independentemente de se tratar de um estuprador, ou trinta, se há estupro, abuso sexual, esses criminosos têm de ser punidos. Vejo que existe uma cultura de drogas, de bebidas, isso, sim, facilita muitos casos de estupro. Os jovens costumam beber muito quando saem para festas, até já antes de sair de casa, e terminam perdendo a noção de tudo. Mas, é claro que isso não justifica um estupro. Mas revela-se como um fator facilitador, pelo descontrole de impulsos. O que me preocupa é que na mesma semana do caso do estupro, o Ministro da Educação, do Governo Temer, recebe o ator Alexandre Frota para debater propostas para a educação pública. Este ator já declarou publicamente, na mídia, ter estuprado uma mulher. O que esperar de um Ministro da Educação que recebe uma pessoa assim? O que esperar de um governo que extingue o Ministério da Cultura e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres? Não sei o que será desse país… Deixo essa reflexão a todos”, concluiu.

Leis mais rígidas e educação contra o estupro

Ainda sobre o estupro, o parlamentar criticou a desculpa que muitos ainda dão no Brasil para esse crime, culpando a roupa que a mulher estiver usando. “Muito se diz ainda no Brasil que se a mulher usa roupas extravagantes e curtas é porque está pedindo, querendo chamar a atenção, entre outras coisas absurdas. Por favor, tenham respeito pelas mulheres. Esse estupro coletivo do Rio, apesar de ganhar maior repercussão nas redes socais, não é o único caso de abuso e violência. Existem muitos casos de violência, estupros, agressões, abusos contra as mulheres. Apóio legislações mais rígidas e mais educação nas famílias, com orientação dos pais a meninas e meninos”, salientou.

Corrupção

E falando sobe corrupção, Gilberto lembrou a prisão recente de um pai de deputado que votou a favor do impeachment da Dilma e discursou contra a corrupção na tribuna, em 17 de abril. “Esse deputado homenageou a suposta honestidade de seu pai no discurso ao manifestar seu voto. Mas, eis que o pai desse deputado, que foi Secretário de Governo de Antônio Anastasia, em Minas Gerais, acaba de ser preso essa semana acusado de corrupção. Vejamos a hipocrisia”, destacou.

Dia Mundial Sem Tabaco

Nas Explicações Pessoais, o petista mencionou a lembrança do Vereador Airton Passarinho (PSDC), sobre o Dia Mundial Sem Tabaco. “Muito bem lembrado, Vereador. Estou livre do tabagismo há dois anos. O Passarinho, há quatro anos. Estou muito feliz sem cigarros, com mais saúde e disposição. Todos que pararem de fumar, ficarão. Deixo, aqui, meu incentivo a parar de fumar”, finalizou.

Joãozinho retorna à Presidência do Diretório Municipal do PSB

O Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB) informou na tribuna, no Grande Expediente, que a Justiça deferiu seu pedido em ação que julgou a legalidade de seu nome como Presidente do Diretório Municipal do PSB. “Gostaria de apresentar o nome do mais novo Presidente do PSB Municipal: eu, mesmo, Joãozinho Ribeiro. Estou de posse, inclusive, da certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Agradeço, primeiramente, à Deus e à minha santa de devoção por reverter essa situação. Também sou grato ao brilhante advogado Dr. Coutinho e aos juízes eleitorais da Vara de Pinhais. Bem como ao Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, que acatou o pedido judicial de meu advogado para deferir o pedido de liminar que restitui meu nome na presidência. Temos de acreditar na Justiça. Ela acontece. A decisão judicial também me autoriza a homologar filiações. Assim, filiei candidatos, pois estava sem poder cumprir o prazo de fazer as filiações”, informou.

Projeto

Nas Explicações Pessoais, um novo Projeto de Indicação ao Poder Executivo foi apresentado pelo Vereador. Esta proposição trata da obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas dobráveis em todos os condomínios de natureza de hospedaria no município que apresentem mais de dois pavimentos. “O projeto dispõe sobre condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria. A cadeira de rodas deverá ficar à disposição no hall de entrada, perto dos elevadores ou escadas. As mesmas devem apresentar bom estado de conservação. O objetivo desse projeto é assegurar a prestação de socorro imediata e segura a idosos, enfermos e pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção. Caberá à Prefeitura determinar o órgão competente para fiscalização e cobrança de multas em caso de descumprimento da lei”, concluiu.

Passarinho manifesta preocupação por obras não realizadas

O Vereador Passarinho (PSDC) agradeceu às Secretarias da atual Administração Municipal pelos trabalhos executados e aqueles que ainda estão em andamento na cidade. “Pode-se ver que muitas obras estão sendo realizadas na cidade, mas aproveito para reiterar o meu pedido e o desejo de ser atendido pelos requerimentos feito à Secretaria de Obras. Neles solicitei a pavimentação asfáltica das ruas Rio Itaqui e Rio Cachoeira, no Bairro Jardim Weissópolis. Fiz esses requerimentos logo que assumi meu mandato. O mesmo já está acabando e ainda não executaram a solicitação. Reafirmo minhas esperanças de ver a comunidade daquelas imediações serem contempladas”, disse.

Ao finalizar, Passarinho destacou os agradecimentos dos comerciantes da Rua Manoel Bandeira realizados à Secretaria de Obras. “A Secretaria ajudou o comércio local quando atendeu a solicitação deles e colocou uma lombada naquela rua, de frente ao número 437”, concluiu.

Presidente Nacional do PSDC envia mensagem sobre atual situação política do Brasil

A Democracia Cristã PSDC manterá com o Presidente em exercício a mesma posição que manteve com a Presidente afastada: Independência Construtiva. Desejamos êxito ao Brasil, mas ouvindo as vozes das ruas. Nas pesquisas, de 62% a 70% reafirmam sua posição por novas eleições. Para tanto, pedimos a Justiça Eleitoral que julgue a Eleição Presidencial de 2014, por seus vícios insanáveis.

Eleição para Presidente já! Por um novo Brasil! A Presidente afastada será julgada. O Vice como interino, assumiu. Serão mais 180 dias. Seis meses. E a nação, o que quer? Um país digno, onde a corrupção seja apenas uma lembrança do passado. Além da reconquista do futuro que nos tiraram. As vozes das ruas e as pesquisas confirmam que 62% dos brasileiros querem uma nova eleição. Agora, a nação espera e confia na decisão da Justiça Eleitoral. Por um novo Brasil, eleição para presidente já!