A ação, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar, aconteceu no último dia 18
Na quarta-feira, dia 18, o auditório do Weiss Scarp recebeu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A ação é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar e teve como objetivo reunir profissionais da educação, saúde, assistência social, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, delegacia, entre outros. Além disso, buscou capacitar para identificar sinais de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O prefeito de Pinhais comentou sobre a iniciativa. “Nós precisamos estar atentos todos os dias. É uma preocupação de todos, do poder público e da sociedade. Hoje, não é dia de comemorar, é dia de mostrar a preocupação com o tema. Pois, quando acontece um caso de abuso, as marcas ficam para a vida toda. É importante que as pessoas denunciem, para que providências sejam tomadas”, afirmou.
O evento contou com duas palestras, ministradas pela analista judiciária e psicóloga Cecília Moreira Vieira e pela psicóloga, conselheira regional de psicologia e gerente de Monitoramento e Gestão do SUAS, Solange Leite.
Também estiveram no evento as secretárias de Assistência Social e Educação, Rosângela Batista e Andrea Francischini; a presidente do Conselho Tutelar, Rosa Mari; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Gizele Filius, a representante da Delegacia de Pinhais, Vera. Representando o poder legislativo, o presidente da Câmara de vereadores, Gilberto Hartkopf e as vereadoras Marcia Ferreira e Rosa Maria de Jesus Colombo.
Crime
A Lei nº 12.978, aprovada em maio de 2014, torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com legislação, os condenados não têm nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto. Também é crime inafiançável favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
A punição também é aplicada em casos de flagrantes de prostituição, ao se praticar sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de 14 anos e menos de 18. Para ambos os casos a pena é de quatro a dez anos, cumprida em regime fechado.
A data
A data oficial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, existe desde 2000, e foi criada em razão de um crime bárbaro ocorrido no país, no ano de 1973. Na época, a menina Araceli foi espancada, violentada e assassinada, por rapazes de classe média alta e até hoje o crime permanece impune. Então, a intenção é mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
Denuncie
Se você tem conhecimento de algum caso de abuso sexual infanto-juvenil, faça sua denúncia. Sua colaboração é fundamental para que crimes como este, que deixam marcas incuráveis nas vítimas, não aconteçam. Por tanto, denuncie, DISQUE 100. Outra opção é procurar órgãos municipais como Conselho Tutelar e Delegacia.
Serviço
O Conselho Tutelar de Pinhais está localizado na Rua João Mendes Batista, 430, Maria Antonieta. Telefone: (41) 3912-5220. Plantão 24 horas (41) 9206-3657 / 9206-3661.
