Aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 31 de março, por 26 votos a 3, o projeto da Mesa Diretora do Legislativo autoriza a correção inflacionária a partir de 2018, conforme o índice concedido aos servidores municipais.
Dez vereadores discutiram o projeto, com acordo para que cada um subisse à tribuna por até dez minutos. O primeiro e o segundo secretários da Casa, Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR), defenderam a proposta de lei em nome da Mesa Diretora. “O vereador de Curitiba não tem 13º salário e verba de gabinete, entre outras coisas adotadas em Câmaras Municipais pelo país”, disse o primeiro parlamentar. “O teto do vereador [constitucionalmente] poderia ser de R$ 23 mil. Foi feita [com o projeto para o congelamento] a vontade da maioria desta Casa”, acrescentou Rink.
Pier Petruzziello (PTB), o primeiro vereador a se pronunciar publicamente pelo congelamento do subsídio, disse que a medida é “uma vitória”. “Estamos falando em congelar salário em Curitiba, que se comparada com Rio de Janeiro, São Paulo e as Câmaras de outras grandes cidades não tem verba de gabinete, por exemplo. Entendemos o momento. Estamos vivendo um índice de desemprego muito alto, não só em Curitiba, mas em todo o país”, declarou.
Favorável ao congelamento, Bruno Pessuti (PSC) argumentou que há servidores, “entre ativos e inativos, que recebem até acima do teto constitucional”. “Vocês [manifestantes] têm que vir aqui exigir que o vereador se dedique exclusivamente ao mandato. Se você reduzir o salário e manter as sessões de segunda a quarta-feira, poderão ser perdidos quadros técnicos importantíssimos. Alguns gritam, outros falam, mas estamos aqui discutindo a cidade”, opinou. A mesma linha foi seguida pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV): “Assim como na lei municipal anterior (13.917/2012), referente à atual legislatura, o projeto prevê o 13º aos parlamentares, o que dependerá de decisão judicial, já que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em 2013, o pagamento do benefício. O subsídio da atual legislatura foi fixado em 2012, em R$ 13.500, com correção inflacionária anual. “Estamos aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça. Se a Justiça considerar legal, pagaremos o 13º, caso contrário, não pagaremos”, garantiu Ailton Araujo, presidente da Câmara, em entrevista à imprensa. A remuneração dos servidores da Casa e a folha de pagamento dos vereadores podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Emendas rejeitadas
“A Câmara deveria ter seguido exemplo de Câmaras Municipais de outras cidades do Paraná e reduzido o subsídio”, sustentou o Professor Galdino (PSDB). “Renovação total da Câmara Municipal de Curitiba. Não à reeleição”, disse o vereador, que está no segundo mandato. Duas emendas que previam a redução da remuneração foram rejeitadas.
Uma das proposições, da Professora Josete (PT) e de Noemia Rocha (PMDB), previa remuneração de R$ 13.500 para os vereadores e R$ 17.550 para o presidente do Legislativo. A emenda teve 3 votos favoráveis e 25 contrários. A primeira vereadora, no entanto, argumentou que o subsídio não poderia ser o reivindicado pelo Movimento Primavera Cidadã, de R$ 3.258,16 – montante indicado Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2015, como o salário mínimo ideal para o brasileiro. “Quem seria vereador com esse salário? O empresário, o representante das empresas do transporte coletivo, do mercado imobiliário”, justificou.
A emenda de Jorge Bernardi (Rede) também previa R$ 13.500 para os vereadores, mas 15 mil para o presidente da Câmara. A proposta foi derrubada com 25 votos contrários, 3 favoráveis e 3 abstenções. Ele era autor de outra proposição que daria ao vereador a opção de receber um valor mensal inferior ao fixado em lei, rejeitada com 22 votos “não” e 7 “sim”.
“Pegar uma parte [do subsídio] e entregar a uma instituição de caridade pode ter questionamento ético, pois traz um certo compromisso de apoiá-lo [o doador]. O correto é deixar o recurso no tesouro municipal”, argumentou Bernardi. Valdemir Soares (PRB) posicionou-se a favor da emenda. Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP) e Chicarelli (PSDC).
Manifestação
A sessão foi acompanhada, durante todo o dia, por representantes do Movimento Primavera Cidadã. Antes do início do debate entre os vereadores, foram concedidos cinco minutos para o pronunciamento de um dos manifestantes. Para Luan de Rosa e Souza, que falou em nome do grupo, a votação do congelamento do subsídio em sessão extraordinária “soa curioso”. Ele fez a entrega simbólica ao presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), de assinaturas favoráveis à redução para R$ 3.258,16.
“Trouxemos aqui 15 mil assinaturas. São quinze mil sonhos, 15 mil consciências”, disse Souza. “Vou ser direto e simples, porque congelar o salário não é suficiente para nós. Soa como espécie de manobra, para que até 2020 não consigamos reduzir o valor. Será que [receber] R$ 15 mil é justo, considerando que vocês tem sete assessores, carro oficial e 200 litros de combustível [por mês]?”, completou. Ele também reclamou pelas galerias do Palácio Rio Branco estarem fechadas, decisão tomada por Araújo. Mas os manifestantes acompanharam a votação de dentro do plenário.
