Foto: Pedro Ribas/ANPr
Em um mês, 29.529 notas fiscais foram doadas por consumidores para instituições registradas no Nota Paraná, programa de cidadania fiscal do Governo do Paraná.
Até agora, o programa conta com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de saúde, 14 do segmento esportivo, 6 de cultura e 3 de defesa e proteção animal. Elas vão receber parte dos créditos que serão distribuídos pelo programa e também concorrerão aos prêmios mensais.
A inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias foi lançada em meados de fevereiro, e as doações tiveram início em março. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a novidade teve boa aceitação e o número de adesões de entidades deve aumentar nos próximos meses. “Quando as primeiras instituições cadastradas começarem a receber dinheiro, outras virão e surgirão campanhas para que os consumidores doem suas notas fiscais para elas”, diz o secretário.
Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa. A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Posteriormente, digita no sistema do Nota Paraná o documento fiscal para a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que vão recolher os documentos e digitar no sistema.
As instituições sem fins lucrativos que quiserem fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente e Cultura. Elas precisam ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.
SONEGAÇÃO FISCAL
O Nota Paraná tem como objetivo combater a sonegação fiscal. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota ou às instituições 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios mensais em dinheiro. Toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Entre créditos e prêmios, R$ 116,4 milhões já foram liberados pelo programa.
