Os dados integram o relatório sobre o terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado em audiência pública pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na quarta-feira (24/02), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Conforme o secretário, o ano passado foi muito difícil e obrigou o Estado a fazer um grande esforço, adotando medidas de ajuste fiscal importantes, que estão gerando bons resultados para todos os paranaenses. “Para fazer esses ajustes contamos com o apoio dos deputados, que discutiram e aperfeiçoaram propostas do Executivo, e agradeço essa contribuição”, disse. Durante cerca de três horas Costa falou sobre os resultados das ações e medidas realizadas pelo Governo para equilibrar as contas e apresentou as metas para o atual exercício. Na oportunidade, os deputados fizeram diversos questionamentos, esclarecendo dúvidas sobre o orçamento do Estado e os programas de investimentos.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a apresentação dos resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. “Os questionamentos são importantes porque é uma oportunidade para o Governo mostrar que tem a responsabilidade de olhar para todas as áreas”, destacou. Traiano citou como exemplo os investimentos que se fazem hoje necessários para atender as necessidades urgentes de várias regiões afetadas pelas chuvas: “A restauração das estradas exigem investimentos na ordem de mais de R$ 500 milhões”, informou.
Equilíbrio
Segundo Mauro Ricardo Costa, que esteve na Alep acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o Paraná conseguiu, graças ao ajuste fiscal, conquistar uma situação financeira mais favorável do que os demais estados, mesmo com a crise econômica. “Hoje o Paraná se destaca com o crescimento da receita e a redução das despesas. Em reuniões com secretários de outros estados tenho verificado que alguns deles não têm nem capacidade de pagamento da folha de pessoal. O que não vai acontecer aqui. Fizemos o dever de casa em relação ao ajuste fiscal”, reforçou. “A prioridade do Governo em 2015 foi pagar compromissos anteriores”, acrescentou.
O secretário alertou ainda que “em função do cenário econômico nacional é extremamente importante e desafiador manter o equilíbrio das contas”. “O conjunto de ações realizadas dá muito boas perspectivas para 2016”, disse Costa, citando o programa de investimentos para o ano, que deve somar cerca de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões com recursos do Tesouro. Conforme Costa, um dos grandes desafios é manter o ajuste fiscal, concretizando os investimentos consignados no orçamento. “Por isso, há necessidade de ampliar a arrecadação das receitas tributárias, via combate à sonegação e inadimplência; de ampliar a captação de receitas não tributárias; de reduzir as despesas (custeio e dívida) e ampliar a capacidade de investimentos”, explicou.
Crescimento
O relatório apresentado mostra que em 2015 as receitas correntes do Paraná somaram R$ 38,38 bilhões, o que representa crescimento nominal de 11,5% na comparação com o ano anterior – o crescimento real, descontada a inflação, foi de 2,3%. O destaque foi a ampliação de 12,69% da receita tributária, para R$ 26,42 bilhões – a rubrica responde por 68,85% das receitas do Estado. Por outro lado, as despesas correntes, descontadas as transferências a municípios, tiveram uma redução real de 7,8%. Além disso, o Governo do Paraná investiu no ano passado R$ 8,7 bilhões em educação, sendo R$ 8,5 bilhões oriundos de receitas de impostos, representando 32,9% da receita líquida de impostos (RLI). Na saúde foram aplicados R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões provenientes de impostos, ou 12,03% da RLI. Também foram ampliadas em 13,28% as transferências aos municípios, puxadas pelo aumento na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
