A Audiência Pública teve como tema a apresentação das despesas do terceiro quadrimestre do ano de 2015
A Prefeitura de Pinhais realizou, na tarde da última quinta-feira (24), audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2015. O local da audiência foi a Câmara Municipal, já que a prestação de contas é feita à Comissão de Finanças e Licitações, composta por representantes do Legislativo Municipal. O evento serve para que o governo municipal apresente as despesas verificadas, de modo a demonstrar e permitir a avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais estipuladas no início do exercício.
O presidente do Pinhais Previdência, Marcio Reszko, discorreu com base nos demonstrativos das receitas. O Pinhais Previdência é uma autarquia responsável por administrar as aposentadorias e pensões dos servidores, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal.
Já o secretário de Finanças, Francisco Xavier, responsável por apresentar as despesas dos últimos quatro meses de 2015, mostrou os dados referentes às receitas correntes e de capital, deduções fiscais, repasses ao legislativo, execução orçamentária, dentre outras aplicações dos recursos municipais.
Atendendo à instrução normativa 36/2009, do Tribunal de Contas do Paraná, Xavier também apresentou dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), nas áreas da saúde; educação; cultura, esporte e lazer; assistência social; direito e cidadania.
Na ocasião, o secretário de Governo, Lukala Nóbrega, representou o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart. Também estiveram presentes servidores, representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, além de munícipes.
Audiência Pública
As audiências públicas são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes, que ganham a chance de questionar a gestão e de participar da elaboração das metas do governo local para a cidade. Exemplo disso, além das prestações de contas, realizadas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), é o orçamento participativo, implantado em 2009 pela atual administração, que também conta com essas grandes reuniões.
