Durante o Encontro de Líderes contra a Dengue, realizado na noite de segunda-feira (15), o prefeito Luiz Assunção enfatizou que cumprirá com rigor a lei que estabelece o Código de posturas do município, incluindo advertência e multa para os infratores.
“Infrações como terrenos mal conservados e acúmulo de lixo nas ruas são graves e favorecem a proliferação da dengue e de tantas outras doenças graves. Nossa fiscalização será rigorosa, não daremos qualquer tipo de flexibilidade”, disse Assunção.
O Código de Posturas do município (Lei Municipal 19/2015) determina que “os proprietários ou responsáveis por imóveis devem manter seus terrenos em perfeito estado de conservação e manutenção, bem como a remoção de resíduos neles depositados”.
A legislação obriga os geradores de lixo, inclusive os residenciais, comerciais e industriais, a separar os materiais recicláveis dos demais resíduos. Os materiais recicláveis deverão ser armazenados em sacos plásticos brancos ou coloridos (verdes, azuis ou de qualquer outra cor) e os demais em sacos pretos.
A lei ainda diz que os proprietários ou responsáveis pelos imóveis públicos ou privados devem cuidar para que não fique retida água em pneus, plásticos, peças e outros que sirvam de esconderijo e criadouro de insetos. Também fica proibido amontoar resíduos nos logradouros públicos, do interior dos edifícios e dos quiosques para as áreas de uso comum.
O morador que não cumprir essas obrigações será notificado e, em caso de reincidência, receberá uma multa. O município também fica autorizado a executar serviços de conservação, manutenção e remoção de resíduos, exigindo dos proprietários o pagamento dessas despesas.
