A Prefeitura de Pinhais alerta os empresários e comerciantes do município para que tomem cuidado com pessoas mal intencionadas que se dizem servidores.
De acordo com informações das secretarias, todas as visitas de fiscalização, sejam elas de urbanismo, vigilância, meio ambiente, entre outras, são realizadas em carros oficiais e com os servidores devidamente identificados.
Caso o empresário ou comerciante ache a visita suspeita, ou se a pessoa não possuir crachá de identificação, a orientação é que entre em contato direto com a Guarda Municipal de Pinhais pelo telefone 153.
O Secretário Municipal de Governo, Lukala Nóbrega, orienta sobre os deveres dos servidores da Prefeitura de Pinhais. “Todo servidor, tem o dever de portar a identidade funcional e apresentá-la no momento em que se identifica como funcionário”, afirma. Lukala ainda ressalta, sobre a fiscalização. “O servidor nunca poderá notificar, multar ou autuar comércios ou empresários sem a utilização de um formulário específico e sem montagem de processo administrativo. É importante lembrar que todo valor que venha a ser recolhido pela Prefeitura de Pinhais deverá ser via Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e deve ser pago diretamente no banco”, completa.
“Em caso de dúvidas, o munícipe tem a liberdade de entrar em contato com a PMP por meio de seus canais legais: ouvidoria, telefone, protocolo ou pessoalmente. É importante que o contribuinte sempre anote o nome completo ou a matrícula funcional e o número do carro para que possamos realizar a orientação necessária”, finaliza Lukala.
