A Caixa Econômica Federal foi contratada pela Prefeitura de Curitiba como o agente fiscalizador da aplicação dos recursos provenientes da venda de certificados de potencial adicional construtivo (Cepacs) nas obras da Linha Verde.
A assinatura do convênio com a instituição federal ocorreu na sexta-feira (15). A atividade do agente fiscalizador é uma das exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula Operações Urbanas Consorciadas, a exemplo da Linha Verde.
Os Cepacs são utilizados pelos empreendedores como contrapartida financeira para obtenção de potencial adicional de construção. Os recursos financeiros obtidos são investidos na área da Operação Urbana Consorciada Linha Verde para realização das intervenções previstas na lei de sua criação.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura autorizou o início das obras referentes ao lote 3.1 da Linha Verde Norte, entre a Avenida Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã, e as proximidades do Rio Bacacheri. A liberação ocorreu logo após uma reunião no Ministério das Cidades, em Brasília, solicitada pelo prefeito Gustavo Fruet para definir o cronograma de desembolsos de recursos – uma pendência que impedia o início da obra, financiada pelo Governo Federal, por meio do PAC Mobilidade, em parceria com o Município.
“Queremos deixar não apenas essa obra concluída, mas também os próximos lotes com os projetos prontos e com a origem dos recursos assegurada. Alguns deles poderão ser inclusive licitados e iniciados neste ano, como a da trincheira da Rua Fúlvio Alice”, disse o prefeito.
A previsão inicial era que os recursos do Orçamento Geral da União seriam liberados já na primeira fase do lote 3.1 da Linha Verde. No entanto, diante da demora na liberação dos recursos pelo Governo Federal, a Prefeitura propôs uma alteração no cronograma de desembolsos. Assim, o Município irá custear a fase inicial da obra, com recursos arrecadados com a venda de Cepacs e da linha de crédito contratada junto à Agência Francesa de Investimento (AFD). No novo modelo, os recursos do Governo Federal serão alocados posteriormente.
A execução do lote 3.1 da Linha Verde está orçada em R$ 48 milhões – 52,5% provenientes do Orçamento Geral da União e 47,5% custeados pela Prefeitura. Do valor que cabe ao Município, R$ 8,5 milhões são do fundo formado pela venda de Cepacs e R$ 14,3 milhões vêm de financiamento contratado à AFD.
A obra corresponde ao terceiro lote de intervenções na Linha Verde e inclui melhorias num trecho de aproximadamente 3,4 quilômetros. Cerca de 140 mil pessoas que trafegam diariamente pelo local serão diretamente beneficiadas.
Corredor de transporte
O trecho integra um projeto que cria um novo corredor de transporte coletivo na cidade, ao longo da Linha Verde, com aumento da capacidade do sistema de ônibus da capital paranaense. Além disso, prevê redução no tempo das viagens de ônibus que passam pela região; maior segurança para a circulação e travessia de pedestres; e melhoria nos deslocamentos entre os bairros Tarumã, Jardim Social, Bairro Alto e Bacacheri.
A região também irá contar futuramente com transporte coletivo movido a eletricidade. As duas alternativas representam redução nas emissões de gases de efeito estufa, além de menos poluição sonora e do ar. A iniciativa faz parte do projeto Linha Verde Sustentável, que abarca um conjunto de mais de 20 intervenções urbanas sob a responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, e que prevê investimentos públicos e privados de mais de R$ 4,5 bilhões nos próximos anos em obras e equipamentos.
As intervenções também trarão muitos benefícios urbanísticos para a região. O leito rodoviário da antiga BR 116 será totalmente revitalizado, com melhorias em pavimentação, drenagem, calçadas, sinalização e iluminação. Haverá o aumento das áreas verdes da região, com a implantação de duas novas praças e a requalificação do Bosque Portugal – inaugurado em março de 1994 e que possui cerca de 20 mil m2. Serão implantadas, ainda, novas estruturas cicloviárias e calçadas.
A Linha Verde
A Linha Verde é o sexto eixo de transporte e desenvolvimento de Curitiba. Possui extensão total de 22 Km, beneficiando 23 bairros e 287 mil pessoas em Curitiba, entre os moradores da região e aqueles que necessitam trafegar pelo local. O projeto é realizado por trechos. Desta forma, os problemas estruturais da antiga BR 116 vão sendo resolvidos à medida que as obras avançam.
Do aporte previsto na Linha Verde Sustentável, R$ 2,1 bilhões devem vir do setor público, R$ 1 bilhão do setor privado e R$ 1,4 bilhão será captado com a venda de Cepacs, os Certificados de Potencial Adicional de Construção que financiam a Operação Urbana Consorciada ao longo de 18 quilômetros da via.
