O relatório dos trabalhos, com informações sobre as ações de 2015, foi entregue à Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente Ailton Araujo (PSC) e pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), primeiro e segundo secretários respectivamente.
De acordo com o documento, em 2015 foram realizadas 11 audiências públicas nas diversas regionais da capital. Além disso, o CAOP prestou um total de 8.584 consultas à população, incluindo atendimento do serviço social, visita domiciliar, visita institucional e contatos telefônicos. O relatório também aponta que o Programa Justiça no Bairro realizou 3.603 acordos, entre eles 590 realizados no Centro de Atendimento DPVAT em junho, 309 em Paranaguá em abril e 165 em São José dos Pinhais em setembro.
As ações do CAOP contam com a participação dos estagiários contratados por meio de um convênio firmado entre a Câmara Municipal e o MP-PR. A parceria entre as duas instituições existe desde a década de 1990, quando a Câmara passou a custear parte do valor pago aos estagiários do projeto. Os estudantes realizam atendimento à população nas nove regionais da capital, a fim de receber demandas e levar aos promotores de justiça.
Conforme o documento assinado pelas instituições, o MP pode contratar até 10 estagiários de graduação em Direito. Em média, são ocupadas apenas 5 dessas vagas. O trabalho diário é feito na regional matriz de Curitiba, onde são realizados encontros na comunidade uma vez por semana, no período noturno. Também é promovida, uma vez ao mês, audiência pública nos bairros de Curitiba, com os mais variados assuntos.
De acordo com a promotora Swami Mougenot Bonfim, o mais importante no atendimento ao público é o acesso à informação. “Abrimos a possibilidade das comunidades se manifestarem sobre as questões pertinentes e, principalmente, resolver as situações de forma extrajudicial, ou seja, procuramos resolver o problema sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. O que não podemos resolver, repassamos a outras promotorias do Ministério Público”, frisou.
Para o presidente do Legislativo, Ailton Araujo, as ações desenvolvidas pelo Ministério Público complementam a atividade dos vereadores. “Esse trabalho é semelhante ao que fazemos diariamente aqui na Câmara Municipal. O atendimento direto à população é a melhor forma de diagnosticar os principais problemas da sociedade e corrigi-los o mais rápido possível, para melhorar a vida e o dia a dia das pessoas”, disse. “As principais demandas da população estão relacionadas ao transporte público, à educação e à regularização de áreas”, complementou o promotor Régis Rogério Vicente Sartori.
CAOP
Entre as atividades do CAOP está o atendimento e orientação sobre temas relativos ao cotidiano dos cidadãos, os quais procuram o Ministério Público para a sua resolução. Incluem-se aí questões de divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, teste de paternidade, bem como questões sociais, como a falta de acesso aos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, habitação e assistência social, além dos cuidados com as crianças e adolescentes em situação de risco.
