Foto: Marcio Fausto/ PMC
Com a regularização dos terrenos as famílias passam a ter um papel legal perante o município e podem exigir os seus direitos e deveres de contribuinte
A prefeita Beti Pavin participou, na manhã do dia 8, terça-feira, na Regional do Maracanã, da entrega de Termo de Quitação do Imóvel aos Mutuários. O documento emitido pelo Departamento de Habitação comprava que o mutuário terminou as prestações junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
“Com este documento o mutuário já pode iniciar o processo de transferência da titularidade do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis de Colombo e assim ser proprietário definitivo do terreno”, explicou a prefeita Beti Pavin.
Durante a cerimônia de entrega estavam presentes oito mutuários, porém foram emitidos 16 termos de quitação. Os bairros contemplados foram o Jardim Novo Horizonte, Jardim Ana Terra, Jardim Nova Esperança, Parque Monte Castelo, Vila Vale das Flores e Vila Casa Branca.
Entre os beneficiados estavam Pedro Vanderlei Maia Alves e Fernanda Souza Alves, do bairro Novo Horizonte, que não esconderam a felicidade ao pegar o documento de quitação. “Esperamos por esse dia a muito tempo. Começamos a pagar a taxa em 2002, então é uma grande conquista. É um pouquinho que temos e agora vou poder deixar para os meus filhos”, comemorou.
O passo só foi possível graças ao esforço da Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Sabemos da importância dessa documentação. Pois, com a regularização dos terrenos as famílias passam a ter um papel legal perante o município e podem exigir os seus direitos e deveres de contribuinte”, destaca a secretária da pasta, Tânia Tosin.
Vale lembrar, que para fazer a transferência do imóvel o mutuário deve providenciar a documentação (termo de quitação, contrato de concessão e uso do solo, RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento) e ir até cartório localizado na Rua Francisco Camargo, 451, e fazer a solicitação da escritura de transferência ou dar baixa na cláusula resolutiva em alguns casos.
Para quem tiver interesse em obter mais informações sobre termo de quitação do imóvel aos mutuários, poderá entrar em contato com o Departamento de Habitação pelo telefone: 3656-8120.
