do G1, em Brasília
Ministro da Justiça disse esperar que a Constituição seja respeitada. Nesta terça, dia 8, ministro do STF decidiu suspender rito do impeachment.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na quarta-feira, dia 9, que o interesse do governo federal é que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja “rapidamente julgado”. O ministro, no entanto, disse que espera que a lei e a Constituição sejam respeitadas durante o processo.
A declaração foi dada na quarta-feira durante a apresentação das ações e resultados do Ministério Público Federal (MPF) ao longo do ano de 2015. O evento foi realizado em Brasília no Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Na terça-feira (8), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta-feira (16).
“O governo tem todo interesse que esse processo seja rapidamente julgado, mas também todo interesse que a lei seja respeitada, que a constituição seja respeitada. Jamais se pode abrir mão de princípios constitucionais ou de regras legais do Estado de Direito. O julgamento célere é bom para o país, mas o julgamento dentro da lei, da Constituição, é de indispensável relevância, não só para os dias que hoje vivemos, mas para o futuro do país”, afirmou Cardozo.
Antes da decisão de Fachin, o plenário da Câmara havia elegido, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados oposicionistas e dissidentes da base aliada para a comissão que analisará o afastamento da presidente. A eleição, de acordo com governistas, foi ilegítima, uma vez que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu a inscrição de uma chapa que não foi indicada pelos líderes partidários.
Questionado sobre a formação da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cardozo disse apenas que “não costuma comentar situações de outro poder”.
Ações do MPF
De acordo com o MPF, o órgão ajuizou, até o mês de outubro de 2015, 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Somente no âmbito da operação Lava Jato, o MPF recuperou R$ 1,8 bilhão de recursos desviados e bloqueou R$ 2,4 bilhões em bens de réus investigados.
Além disso, ainda na Lava Jato, o órgão fechou 35 acordos de delação premiada e firmou 85 acordos de cooperação internacional.
O coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Nicolau Dino Neto, comemorou os resultados obtidos pelo órgão.
“Só se reverte um quadro de corrupção se as ações de prevenção e de responsabilização forem adotadas permanentemente. E é nesse sentido que o MPF tem desenvolvido um crescente trabalho de profissionalização e especialização das ações anti-corrupção. Os resultados estão a olhos vistos”, declarou Neto.
Dez medidas
Durante o evento, o Ministério Público Federal também anunciou que chegou ao número de 900 mil assinaturas para o projeto que cria medidas mais duras para combater a prática da corrupção.
Chamado de “10 Medidas Contra a Corrupção”, o projeto prevê, entre outras propostas, a transformação da corrupção em crime hediondo, além de aumentar a pena prevista em lei. Só após a coleta de assinaturas, o MPF vai encaminhar o projeto para o Congresso Nacional. Para um projeto de lei de iniciativa popular tramitar no Congresso são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
