Em fevereiro de 2025 entrou em vigor a Lei nº 14.950/2024, que assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em hospitais e outras instituições de saúde. A medida, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo proteger o bem-estar psicológico e emocional das crianças e adolescentes em contextos de fragilidade.
A hospitalização de um dos pais pode causar um impacto significativo na vida de uma criança ou adolescente, desencadeando sentimentos como ansiedade, medo e insegurança. A possibilidade de visitar o pai ou a mãe internados permite que a criança e o adolescente, compreenda melhor a situação e alivie o sofrimento emocional.
“Manter o contato com os pais durante a internação é importante para o quadro emocional da criança”, afirma Natália Reis Morandi, psicóloga da rede de Hospitais São Camilo de São Paulo. “A visita proporciona conforto, segurança, reduz os medos e ansiedades, além de auxiliar na compreensão da doença e no enfrentamento do momento difícil”.
A nova legislação também determina que as instituições de saúde deverão regulamentar as visitas, definindo horários e condições que assegurem a segurança de pacientes e visitantes. Nesse contexto, é imprescindível que hospitais e clínicas estejam adequadamente preparados para receber crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente acolhedor e suporte apropriado.
Vale ressaltar que cabe ao responsável identificar o real benefício da visita para a criança, o adolescente e o familiar internado. No caso de dúvidas recomenda-se procurar a avaliação do psicólogo da instituição de saúde.
Especialistas em saúde mental apontam que a nova lei representa um avanço na proteção dos direitos da criança e do adolescente. “A medida reconhece a importância do contato familiar para o desenvolvimento emocional das crianças e auxilia na elaboração de situações difíceis”, diz a especialista.
A expectativa é que a Lei nº 14.950/2024 contribua para a humanização do atendimento em saúde, priorizando o bem-estar integral do paciente e de seus familiares. A garantia do direito de visitação configura um passo importante para o bem estar emocional da criança, do adolescente e do familiar internado, promovendo um cuidado com saúde mental a fim de diminuir o impacto da internação na dinâmica familiar.
