No sábado (01/02), as eleições para troca de comando nas duas casas legislativas do Congresso Nacional resultaram no que já era esperado. Na Câmara dos Deputados, venceu o favorito deputado Hugo Motta (Republicanos), paraibano de 35 anos que se destaca como o parlamentar mais jovem a ser eleito presidente da Câmara. Foram 444 votos favoráveis dos 499 deputados presentes ao pleito realizado em votação secreta. Motta arregimentou, com o apoio e articulação do alagoano Arthur Lira, uma grande aliança em torno de sua candidatura composta por dezoito partidos, entre eles, o PT e o PL.
No Senado Federal, a eleição marcou a volta à presidência de David Alcolumbre (União-AP). O senador do Amapá volta ao comando do Senado após quatro anos, quando presidiu a Casa de Leis de 2019 a 2021. Alcolumbre conquistou 73 votos dos 81 senadores presentes.
Impeachment descartado
Entre as perspectivas para o novo mandato de dois anos na presidência da Câmara, a possibilidade de pautar um pedido de impeachment do presidente Lula está descartada. Motta jogou um balde de água fria nos opositores ao governo Lula que pedem o impeachment do presidente da República. Disse que está fora de cogitação e que um impeachment “gera trauma”. Seu compromisso é com a estabilidade e governabilidade. Apoiadores de Motta que pedem o impeachment, inclusive, concordam que não há clima para pautar impeachment, agora. Contudo, prometem não desistir e mantêm de pé a agenda de manifestações de rua para março. Apostam no poder da pressão popular a ser capaz de fazer Motta mudar de posição ao longo do tempo.
Inelegibilidade por dois anos
Por outro lado, o apoio do PL a eleição de Motta pode ter incluído tratativas para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro em 2026. O novo presidente da Câmara disse à imprensa, durante a semana, que considera oito anos de inelegibilidade um período muito longo. E que irá pautar temas que passam longe do consenso. Tanto que aliados do ex-presidente já preparam um Projeto de Lei (PL) de revisão da Lei da Ficha Limpa, diminuindo para dois anos o período de inelegibilidade. O que tornará Bolsonaro apto a disputar as eleições de 2026. O PL, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) terá relatoria de Filipe Barros (PL-PR) e já conta com 73 assinaturas.
Orçamento Secreto
No Senado, Alcolumbre também foi eleito com apoio de governistas e oposicionistas. E promete um mandato mais equilibrado, dando mais espaço a oposição que seu antecessor Rodrigo Pacheco, que é mais alinhado ao presidente Lula. Alcolumbre sempre demonstrou transitar bem entre diversos grupos políticos, tendo colaborado com o governo Bolsonaro e consolidado o poder do Congresso sobre o Orçamento, criando condições para a chamada “emenda do relator”, mais tarde conhecida como Orçamento Secreto. Agora, a pressão por transparência é maior, mas continua defendendo recursos para os municípios. De perfil mais independente que Pacheco, pode dar um certo trabalho ao governo Lula na aprovação de projetos importantes ao governo. A capacidade de articulação do governo Lula no Senado deverá ser mais testada, de agora em diante. Alcolumbre, disse ainda que é favorável a debater a anistia aos presos de 8 de janeiro.
Possivelmente, tanto o governo Lula quanto bolsonaristas venham a obter vantagens com as eleição de Motta e Alcolumbre. Se tanto o PT quanto o PL de Bolsonaro apoiaram ambas as candidaturas, é de se supor que acordos favoráveis às duas forças políticas foram selados. Mas e para o povo, quais seriam as vantagens?
Sem renovação no Senado
A volta de Alcolumbre nada traz em termos de renovação. Muito menos, em representatividade popular. Um estado inexpressivo como o Amapá, com todo o respeito a esta unidade da federação e seu povo, vencer as eleições para a presidência do Senado, de novo, é de lascar… Alcolumbre recebeu 200 mil votos de eleitores no Amapá. E concorreu para a presidência do Senado com o senador Astronauta Marcos Pontes que obteve 11 milhões de votos populares em São Paulo e só recebeu quatro votos de senadores.
Ausência de protagonismo do Sul e Sudeste
Estados do Sul e Sudeste, tradicionalmente, têm ficado de fora do comando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, Motta é o vigésimo presidente do Nordeste. Enquanto estados do Sul e Sudeste respondem pelos maiores PIBs, e contribuem com as maiores fatias dos tributos enviados à União, não conseguem espaço na presidência do Senado e da Câmara Federal. É lamentável a falta de protagonismo das duas regiões mais ricas do país no comando das duas casas legislativas em Brasília.
