A oposição ao governo na Câmara dos Deputados está preparando um novo pedido de impeachment do presidente Lula. O documento, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com 118 assinaturas, a maioria de parlamentares do PL, mas tem, também, algumas poucas assinaturas de deputados de onze partidos, entre eles, PSD, MDB, NOVO, Republicanos, União Brasil, Cidadania, PSDB, PRD, Podemos e PP.
Pedaladas fiscais no Pé-de-Meia
Este já é o vigésimo pedido de impeachment do presidente Lula desde que iniciou seu terceiro mandato, em 2023. Contudo, desta vez, a oposição acredita que conta com um argumento jurídico bastante consistente. O governo Lula teria cometido pedaladas fiscais no programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa a estudantes do Ensino Médio de escolas públicas com o intuito de apoio e incentivo a continuidade dos estudos.
Bloqueio de recursos pelo TCU
O pedido ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear parte dos recursos do Pé-de-Meia, um montante total na casa dos R$ 6 bilhões, devido a não contar com previsão orçamentária. Ou seja, o programa, sequer, consta na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O que se trata de crime de responsabilidade fiscal, violando a Constituição Federal e a legislação sobre a gestão fiscal do governo. “A decisão do TCU reforça que Lula violou a Constituição Federal e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, disse o deputado Rodolfo Nogueira. O documento deve ser protocolado na Câmara no dia 1 de fevereiro, mesma data em que serão realizadas as eleições para a presidência das duas Casas Legislativas, o Senado e a Câmara.
Engavetamento
Apesar da empolgação da oposição, as chances deste pedido de impeachment prosperar nas duas casas legislativas são muito remotas. Um processo de impeachment é um processo puramente político, independentemente se há justificativas técnico-jurídicas para embasamento. Primeiramente, é necessário que haja interesse político do presidente da Câmara em colocar o pedido na pauta de votação da Casa. Lembrando que, no governo Bolsonaro, também, foram protocolados diversos pedidos de impeachment, ao longo de quatro anos de mandato. No total, 158 pedidos, e nenhum deles foi colocado em pauta.
Maioria qualificada
Em segundo lugar, para aprovação de um pedido de impeachment são necessários votos da maioria qualificada nas duas casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, significa votos favoráveis de 342 deputados entre um total de 513. O governo Lula conta com uma base aliada formada por parlamentares de onze partidos, inclusive com pessoal detentor de cargos no Poder Executivo.
Novo Presidente da Câmara
No caso da então presidente Dilma, havia um franco desentendimento com o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Esse desentendimento foi decisivo para que Cunha decidisse colocar em pauta o documento. A aprovação de Dilma também era bem mais baixa que a aprovação atual de Lula, que segundo a última pesquisa Genial/Quaest caiu para 47%, mas ainda um percentual insuficiente para mobilizar as massas nas ruas em manifestações pró-impeachment. O povo em massa nas ruas, sem dúvidas, detém grande poder de exercer pressão aos parlamentares a fim de que votem favoravelmente ao impeachment.
Eleições na Câmara e Senado
As eleições para as presidências do Senado e da Câmara, previstas para o sábado (01.02), deverão ser decisivas quanto ao futuro de mais esse pedido de impeachment. Tudo dependerá de quem serão os novos presidentes da Câmara e do Senado. Muito embora, até o fechamento desta edição, tais eleições ainda não estejam concretizadas, o grande favorito para a presidência da Câmara é o deputado federal paraibano Hugo Motta, do Republicanos. Candidato de Arthur Lira e apoiado por governistas, tudo leva a crer que será eleito, contando com o apoio de dezoito partidos. Estima-se que deverá receber mais de quatrocentos votos. Outros dois candidatos, também, concorrem ao cargo, o deputado novato do PSOL do Rio, Pastor Rodrigues e o deputado gaúcho Marcel Van Hattem, do NOVO. Ambos tidos com possibilidades muito remotas de serem eleitos. Logo, o provável sucessor de Lira, Hugo Motta, deverá engavetar o pedido de impeachment.
Otimismo e militância
O deputado federal Eduardo Bolsonaro tem dito que acredita que o impeachment de Lula deverá acontecer ainda este ano. Mas, ao mesmo tempo, admite que ainda não é o momento, neste início de ano em que Câmara e Senado devem voltar do recesso parlamentar em fevereiro e contarão com novos comandos nas respectivas presidências e mesas-diretoras. Talvez, seja excesso de otimismo do deputado de oposição, ou uma tentativa de mobilizar e motivar a militância de direita, apenas. Pois, é pouco provável que um processo de impeachment desenrole-se num período de menos de um ano. Costuma ser bastante longo o desenrolar de todos os ritos previstos constitucionalmente, ultrapassando o período de um ano. E, em 2026, haverá eleições presidenciais. Quem se importará com impeachment quando se tem novas eleições presidenciais, e mobilização intensa, também, para as campanhas eleitorais a governador, deputados federais e estaduais e senadores?
Manifestações populares
Entretanto, a política está sempre sujeita ao imponderável, ao inusitado e a superação de expectativas e de cálculos lógico -racionais. Como todo campo de atuação altamente dependente das ações humanas, é prudente pensar que tudo pode acontecer e não descartar nenhuma probabilidade, por menor que seja. Manifestações populares estão previstas para março e serão o termômetro a medir se haverá ou não clima para um pedido de impeachment prosperar. Para impactar e pressionar os parlamentares, as manifestações terão de atrair, pelo menos, um milhão de pessoas na Avenida Paulista, e expressivo público nas demais capitais.
