No dia 12, terça-feira, foi realizado em Pinhais o 3º Encontro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é promovido pelo Conselho Tutelar de Pinhais em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Profissionais de diferentes esferas que integram o sistema participaram da ação, no auditório da Fundação Weiss Scarpa. Autoridades e estudantes do município também estiveram presentes.
O evento tem o objetivo de discutir as várias formas de violações de direitos e sanar as situações de violências vivenciadas por crianças e adolescentes. A programação contou com palestra sob o tema: “Violência nas escolas com ênfase na lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying”, ministrada pela advogada Bruna Saraiva, membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR e membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.
A assistente social Tamires Caroline de Oliveira, que atua na Defensoria Pública do Paraná nas áreas de gênero e infâncias, apresentou um painel sobre “Direito à convivência familiar nas situações de acolhimento institucional e estratégias para prevenir o acolhimento institucional”.
As duas exposições foram mediadas por Angela Mendonça, consultora da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade) seccional do Paraná.
Já no período da tarde, o adolescente Raul Zainedin da Rocha, representante do Paraná no Comitê de Participação de Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e membro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, fez uma apresentação com o tema: “Participação e educação como eixos centrais na garantia de direitos da criança e do adolescente”. Na sequência, a presidente do Conselho Tutelar de Pinhais, Rubia Madureira, e Viviane de Almeida Luchezi apresentaram um estudo de caso e informações sobre a Rede de Proteção.
O Conselho Tutelar de Pinhais está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Administração (Semad), uma das instâncias representadas no evento pelo secretário Vinicius Martins. “A nossa obrigação é evitar e bloquear qualquer abuso. Então nesse sentido nós contamos também com as forças de segurança, a nossa Guarda Municipal, a Polícia Militar, mas também com a conscientização e o suporte oferecido pela Secretaria de Assistência Social e pela chefe do Executivo para que o técnico faça o seu trabalho e a população veja a política pública chegando na porta da casa de cada um dos moradores”, destacou.
Importância da iniciativa
Na oportunidade, a prefeita Rosa Maria enfatizou a importância da iniciativa. “É um encontro muito importante, pois ele vem reafirmar o compromisso da cidade, bem como com todas as possibilidades de parcerias para que nós continuemos no propósito de defender os direitos das crianças e dos adolescentes, que são prioridade absoluta dentro da legislação e dentro da nossa concepção de gestão”, disse a prefeita.
“Cuidar das pessoas é a primeira obrigação do poder público. Nós temos que respeitar e fazer cumprir as legislações, a Constituição, assim como o ECA, e demais documentos que são trazidos à luz da legislação para que façamos o nosso dever de casa, que é cumprir e defender o direito, mas nós precisamos da sociedade civil organizada, precisamos das instituições, do Poder Legislativo, das forças de segurança integradas”, concluiu Rosa Maria.
Além das pessoas já mencionadas, estiveram presentes no evento as secretárias de Assistência Social, Rosangela Batista, de Educação, Andrea Franceschini, e de Saúde, Adriane Carvalho; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Damiane Mançasz; o vereador Aparecido Sanches, representando a presidência da Câmara Municipal; e o assessor especial do Marco da Criança e Adolescente, João Maria da Silva.
