O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou no dia 25, sexta-feira, o repasse de R$ 10 milhões anuais para comunidades terapêuticas dentro do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o programa estabelece uma rede de serviços intersetorial formada por áreas como Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Ratinho Junior destacou a relevância do trabalho prestado por essas instituições no Paraná. “O Estado sozinho não consegue fazer tudo, então esse programa lançado hoje vai atender centenas de comunidades terapêuticas pelo Paraná, através desse trabalho que já é realizado e que, agora, daremos mais condições para que elas possam atender com melhor qualidade aquilo que já é feito ou até mesmo ampliar a sua atuação”, destacou.
“Nós temos feito, por meio das forças de segurança, um trabalho de repressão muito forte contra as drogas, tanto é que o Paraná é o estado que mais apreendeu drogas do País, segundo o Ministério da Justiça”, acrescentou. “Estamos conseguindo fazer o enfrentamento ao crime organizado para dificultar que o acesso chegue até as nossas crianças, nossos jovens e assim por diante.”
O repasse, com recursos da Sedef, será destinado para custeio de vagas de acolhimento; expansão de serviços públicos já existentes; formação continuada para profissionais da Rede da Assistência Social e Saúde; cofinanciamento de ações para o restabelecimento de direitos; e serviços de fortalecimento de vínculos.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirma que o apoio financeiro será fundamental para que as instituições consigam oferecer um atendimento cada vez melhor.
“Esse é um programa estabelecido por lei, uma inovação do Governo do Paraná, cuidando dessa pessoa durante o tratamento terapêutico nas comunidades, ajudando na sua reinserção ao mercado de trabalho, aos seus vínculos familiares e sociais. Tudo isso para que, quando ele saia, possa voltar a trabalhar, ter a sua vida em sociedade e que não reincida nas drogas”, explicou.
Requisitos para ingresso no programa
Entre os requisitos para ingresso no programa estão ter idade igual ou superior a 18 anos; apresentar problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas; estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica e vínculos familiares e comunitários rompidos; expressar interesse voluntário no atendimento; receber encaminhamento pela Rede de Atenção à Saúde e, mediante avaliação das condições de saúde; e solicitação da Rede Municipal da Política de Assistência Social ou da Saúde.
O repasse dos recursos será anual. As comunidades terapêuticas, instituições que prestam serviços de atenção a pessoas que fazem uso abusivo ou são dependentes de substâncias psicoativas, ao manifestarem interesse, poderão acessar os recursos via edital de chamamento público, que será publicado nos próximos dias.
Para que possam receber os recursos, as instituições deverão comprovar que detém estrutura física adequada para esse tipo de atendimento; que possuem capacidade técnica no atendimento às pessoas com dependência química; e apresentar um plano terapêutico desenvolvido por equipe multiprofissional. Além disso, deverão estar cadastradas junto ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Consed), com a documentação analisada pelo Núcleo Estadual de Políticas Sobre Drogas (NEPSD), ambos vinculados à Sesp.
Objetivos
O objetivo do repasse é fornecer acolhimento temporário para pessoas em uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas, por meio da intervenção terapêutica e reorganização psicossocial por entidades e organizações da sociedade civil. Além disso, serão articulados serviços da política sobre drogas aos já existentes nos âmbitos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema de Garantia de Direitos, entre outros.
Suporte e acompanhamento
Na outra ponta, o programa prestará suporte e acompanhamento aos dependentes e seus familiares, com foco na recuperação e reorganização psicossocial, auxiliando os acolhidos na construção da sobriedade e na retomada de projetos de vida e laços sociais.
O acompanhamento e monitoramento da rede de serviços integrados será realizado por meio de uma comissão composta pela Sedef, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Impacto
A pastora Ingle Freitas, da Casa Manai, de Mandirituba, trabalha há 36 anos acolhendo pessoas em situação de dependência de álcool e drogas. Hoje a instituição, que atende 24 pessoas, se mantém de doações e eventos. “Ter essa visibilidade que o Governo do Estado teve conosco, de fazer com que isso chegasse nas nossas mãos, trará um grande avanço. Poderemos aumentar as vagas, atender melhor as comunidades, então para nós é um dia histórico”, celebrou a pastora.
Sentimento compartilhado pelo presidente da Associação Familiar Beneficente A Tribo dos Doze, Paulo Machado, de Araucária. Com os recursos será possível ampliar também o número de profissionais que atendem os acolhidos, como psicólogos e nutricionistas.
“Nós fazemos bazares, temos apoio de igrejas e até das famílias com ajuda de custo, e esse repasse do Estado é extremamente importante. Geralmente, quando o dependente químico busca uma instituição, ele destruiu a família, os amigos, então, com esse recurso você consegue ampliar as vagas, promover capacitações e ter uma equipe técnica especializada em mais áreas dentro da instituição”, salientou.
A presidente do Consed, Juliane Fonseca, ressaltou que o repasse garante a efetivação do trabalho, olhando para uma população que precisa de atendimento, muitas vezes de forma emergencial. “Ao subsidiar essas comunidades terapêuticas, o Governo do Estado está fazendo com que exista e se amplie essa capacidade de atendimento, para que se tenha, por parte da iniciativa privada, uma abordagem diferente, um tratamento novo, algo que o Estado por si só não consegue fazer sozinho, pelo menos não de início”, explicou.
Presenças
Participaram do anúncio os secretários estaduais João Carlos Ortega (Casa Civil), Santin Roveda (Justiça e Cidadania) e Marcio Nunes (Turismo); o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann; o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Celso Kloss; o arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo; os deputados estaduais Márcia Huçulak, Flávia Francischini, Gilson de Souza, Alexandre Curi, Alexandre Amaro e Fabio Oliveira; o chefe do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas, Renato Figueiroa; e demais autoridades.
