Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Deputados estaduais do Paraná participam da mobilização que será realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legislativos dos estados prerrogativa para legislar sobre temas que hoje são de competência da União
O deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia Legislativa, destaca a importância da PEC lembrando que a proposta fortalece os Legislativos estaduais, dando melhores condições para atuarem frente aos problemas específicos de suas regiões.
Bier representa a Assembleia do Paraná ao lado de diversos outros parlamentares paranaenses nesta mobilização organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O parlamentar acredita que se os Legislativos estaduais tiverem maior protagonismo nas discussões em torno da divisão das receitas teremos um processo menos burocratizado, fazendo com que os municípios sejam realmente beneficiados. “Hoje há uma grande dissonância em relação à arrecadação da União, dos estados e municípios”, observou. Na opinião do deputado, somente as Assembleias, com autonomia, terão condições de estabelecer um novo processo de divisão das receitas.
Uma das reivindicações da Unale é que a União aumente dos atuais 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação. Já dos municípios, a exigência é que o repasse aumente dos atuais 22,5% para 32,5%. Para o deputado Ademir Bier, esse aumento nos percentuais repassados irá garantir o crescimento da receita dos governos estaduais e municipais (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais). “A gestão nacional está sendo deixada de lado por um Congresso Nacional que está focado numa agenda política”, criticou. “Precisamos avançar em uma agenda positiva e reencontrar o debate nacional para assuntos práticos e efetivos.
Já chega desse desgaste irracional e midiático sobre impedimento e corrupção. O Brasil está à beira do colapso, os municípios não aguentam a falta de recursos. A Assembleia Legislativa do Paraná se soma em favor dessa mudança”, acrescentou Bier.
PEC
Conforme o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), relator da PEC 47, objetivo da proposta é conceder mais liberdade aos Legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros. Organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, o movimento defende a aprovação do novo pacto federativo. O objetivo é reunir os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. De acordo com a Unale, a concentração está prevista para 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Logo em seguida os deputados seguem em direção ao Congresso Nacional, onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
