Valor será a ‘fundo perdido’, sendo R$ 3,3 bi em 2015 e R$ 4,8 bi em 2016. Medida ajudará ajuste fiscal, pois governo deixará de gastar recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quarta-feira (7), em reunião realizada em Brasília, a destinação de R$ 8,1 bilhões do lucro do fundo deste ano e de 2016 para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida – que confere subsídio de 95% do valor do imóvel para a população de baixa renda, informou o Ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto.
Os recursos serão aplicados a “fundo perdido”, ou seja, não retornarão para o FGTS, sendo R$ 3,3 bilhões neste ano e R$ 4,8 bilhões em 2016.
Com essa manobra, que não precisou ser aprovada pelo Legislativo, mas apenas pelo Conselho Curador do fundo (no qual o Executivo tem ampla maioria), o Governo não precisará mais utilizar recursos do orçamento geral da União antes previstos para estas despesas. Deste modo, a medida também ajuda o processo de ajuste das contas públicas. Houve um voto contrário de uma central sindical e duas abstenções na votação, informou o ministro Rossetto.
Além dos R$ 3,3 bilhões a “fundo perdido” autorizados para o ano de 2015, haverá, ainda outros R$ 500 milhões, relativos à parcela do mutuário, que estão sendo autorizados para o Minha Casa Minha Vida neste ano. Entretanto, segundo o ministro, este valor não será a “fundo perdido”, uma vez que retornará ao FGTS em até 10 anos (remunerados em TR mais 5% ao ano).
‘Condição excepcional’
A parcela do ano que vem já havia sido anunciada no pacote fiscal anunciado no mês passado, mas os valores relativos ao ano de 2015 ainda não haviam sido confirmados. O valor do lucro do FGTS liberado a “fundo perdido” neste ano financiará o subsídio de 80 mil moradias já contratadas na faixa 1 do Minha Casa minha Vida, informou o Governo.
“Essa condição excepcional [destinação do lucro para subsidiar moradias do Minha Casa Minha Vida] se dá por conta da condição financeira excepcional do fundo e entra em um momento no qual a economia brasileira passa por dificuldades. O objetivo é sustentar investimentos, preservar empregos, dinamizar as regiões e assegurar direito à moradia”, declarou o Ministro Miguel Rossetto.
Questionado se o Governo não estaria anunciando benefícios para a população, relativos a um programa governamental, com o “chapéu alheio”, uma vez que os recursos do FGTS pertencem ao trabalhador brasileiro, em um momento no qual o Congresso delibera a possibilidade de elevar o rendimento dos valores depositados no FGTS, o ministro Rossetto disse que desde 2001 há subsídios para a moradia popular, que é “uma condição para responder ao objetivo do programa”.
“Estamos ampliando essa condição para permitir que a população trabalhadora de baixa renda tenha acesso à moradia. Esses investimentos geram emprego na construção civil e dinamizam a economia. Aqui não é inovação”, acrescentou Rossetto.
Projeto propõe mudar correção do FGTS
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de zero – o que representa perda real, uma vez que a inflação tem ficado muito superior a este patamar. Texto aprovado pela Câmara em agosto, porém, estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.
