Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba regulamenta a remoção de árvores, em logradouros públicos, que possam causar risco à integridade física das pessoas ou do patrimônio, tanto público quanto privado. O texto prevê, por exemplo, que árvores que apresentarem doenças sejam removidas e substituídas por outras de espécies adequadas para o espaço.
Segundo Sabino Picolo (DEM), autor do projeto, o poder público deve realizar “medidas de prevenção necessárias, tais como podas de manutenção e remoção de parasitas, como é o caso da ‘erva de passarinho’ e, nos casos em que estas medidas não surtirem o efeito desejado, promover a substituição por espécimes mais adequadas, reduzindo assim o risco de acidentes para a população”.
A proposta destaca a arborização pública como uma atividade importante para o planejamento urbano, já que as árvores oferecem sombra, purificação do ar, diminuição da poluição sonora, e constituem fator estético e paisagístico da cidade.
“As árvores e áreas verdes urbanas são espaços territoriais importantíssimos em termos preservacionistas, pois muitas vezes garantem a sobrevivência e manutenção de espécimes da flora e da fauna em alguns casos até ameaçados de extinção. Daí a sua importância para a sociedade, caracterizando-se como bem difuso, ou seja, de todos”, complementa a justificativa do texto.
Conforme o vereador, Curitiba tem hoje 300 mil árvores distribuídas nas vias públicas municipais. “Embora haja um grande esforço da municipalidade no sentido de dar a manutenção adequada à arborização viária, tem-se assistido, cada vez com maior frequência, a ocorrência de quedas de galhos e árvores, especialmente em ocasiões de chuvas intensas, causando acidentes de variada gravidade.”
Para Sabino Picolo, é importante que o Município cuide do interesse social e do bem-estar da população por meio de uma política de desenvolvimento urbano, com ações como “criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade, mediante leis específicas, no que se inclui também os serviços de implantação e manutenção da arborização viária”.
