O comandante Luiz Antônio expôs as atribuições do Exército na fiscalização da fabricação, recuperação, manutenção, utilização industrial, manuseio, uso esportivo, colecionamento, exportação, importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e tráfego de produtos controlados.
O que abrange desde armas e explosivos para serem usados como tais, até produtos utilizados em exames clínicos (Colódio), na blindagem de veículos ou mesmo na confecção de air-bags pela indústria automotiva.
O general explicou que o Exercito, através de sua Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, exerce o papel de polícia administrativa, atuando em conjunto com a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público (GAECO) para coibir e punir os atos delituosos e irregularidades nessa área. Com 24 postos de fiscalização distribuídos no Paraná e em Santa Catarina, já destruiu mais de três mil armas apreendidas somente neste ano. Com a Operação Rastilho e outras ações interagências realizadas este ano, apreendeu 4.050 quilos de explosivos, detectou ilícitos em uma grande fábrica e realizou 334 inspeções de pedreiras, sem contar as inspeções regulares em empresas de blindagens, fábricas e outros estabelecimentos, e os vários treinamentos de pessoal para atuar nesse complexo setor de segurança.
Fiscalização
Indagado sobre como, a seu ver, os explosivos são adquiridos pelas quadrilhas especializadas na explosão de caixas eletrônicos, o general Duizit Brito ponderou que a incidência de roubos é muito pequena. Mas apontou alguns pontos que têm merecido especial atenção do Exército: a detonação de pedreiras, feita sob a responsabilidade de um blaster (profissional especializado), e prestadoras de serviços com sobra de material, sem guia de tráfego e sem nota fiscal. E, finalmente, o contrabando. As constantes inspeções e a intensificação da fiscalização nas fronteiras são alguns dos remédios propostos para enfrentar a situação.
Ele defendeu enfaticamente o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), um dos principais projetos estratégicos do Exercito, voltado ao monitoramento, controle e atuação nas fronteiras terrestres, capaz de fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado nessa faixa que se estende por nada menos que 16.886 quilômetros. O sistema não visa apenas atuar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o assunto, mas também compartilhar os benefícios de seus produtos e serviços com outros órgãos governamentais em todos os níveis.
Ao fim da exposição, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SD), anunciou que uma nova reunião da CPI acontecerá em data a ser definida, para apreciar o relatório final dos trabalhos. Participaram da sessão desta terça, além de Francischini, os deputados Guto Silva (PSC) e Missionário Ricardo Arruda (PSC), e a equipe que acompanhou o comandante da 5ª Região Militar, o tenente coronel Paulo Roberto Aguiar da Costa, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/5; o coronel Claudio Luiz Fischer; o major Giovani Silveira; o capitão Danilo Santos; tenente Peterson Luiz Von Holleben; subtenente Luiz Alfredo Machado e o coronel Rômulo Marinho Soares, assessor de Relações Institucionais do Exército para o Paraná e Santa Catarina.
