por Angelo Stroparo
Na sessão de quinta-feira (24), a Câmara de São José dos Pinhais votou o Projeto de Lei nº 623/2015, que regulamenta o uso de mídia social como ferramenta para permissionários e usuários do serviço de transporte público.
Após polêmica, finalmente, o Projeto de Lei nº 623/2015, de autoria do vereador Ailton Fenemê (SDD), foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação única. Desta vez, a votação ocorreu diante de um plenário não tão cheio como nas sessões anteriores, quando a semente da polêmica germinou por conta de um pedido de vistas e a apresentação de uma emenda do vereador Gastão Vosgerau (PSDB).
Ânimos exaltados
O clima chegou a ficar tenso na sessão de terça-feira (22), quando taxistas e representantes da categoria abandonaram a sessão com protestos exaltados. Na ocasião, inclusive, foi preciso a intervenção do Presidente da Câmara, vereador Sylvio Monteiro (SDD), exigindo ordem, tão logo era enviada a proposta de emenda de Vosgerau.
Depois da tempestade, a bonança
Porém, na votação, o clima foi de tranquilidade e de satisfação, tanto da parte dos parlamentares quanto dos trabalhadores. Para Roberto Guerra dos Santos, taxista, 40 anos, o tumultuo visto na sessão anterior se deveu ao receio dos permissionários de que o uso de aplicativos fosse restrito ou até mesmo proibido. “Não era nada pessoal! Mas, sim, a manifestação de um povo que percebia seu projeto sendo ameaçado. Nossa categoria não suporta ver, a cada dia, o aumento da quantidade de carros oriundos de Curitiba buscando passageiros, pelos aplicativos, em São José dos Pinhais!”, explicou Santos.
Bom para os dois lados
Para o vereador Gastão Vosgerau, são raras as oportunidades nas quais uma votação consegue satisfazer todos os lados. De acordo com o parlamentar, este foi um caso de sucesso unânime. “Fico feliz de poder votar um projeto e observar que houve satisfação geral, atendendo as expectativas dos permissionários, tendo a certeza de que os munícipes terão a facilidade, garantia e segurança de ter um serviço digno e bem controlado pela Prefeitura”, comentou.
O Projeto segue agora para o Poder Executivo e, segundo Vosgerau, que é o líder do Governo na Câmara, vai ser tratado em caráter de urgência e sancionando o mais breve possível para que, assim, seja remetido o mais breve possível à Câmara e passe a vigorar.
Projeto de Lei que regulamenta os Food Trucks é aprovado
Durante a sessão de quinta-feira (24), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 586/2015, de autoria do vereador Luiz Paulo (PSB). O Projeto regulamenta a atividade conhecida como Food Trucks, termo em inglês cuja tradução livre é “caminhão de comida”. O significado relaciona-se à ideia de uma espécie de restaurante sobre rodas. A modalidade já é bastante conhecida e usada em todo país.
Requisitos
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, os objetivos principais da regularização do ramo, em São José dos Pinhais, são: fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público. O projeto determina que os Food Trucks deverão obedecer a requisitos como existência de espaço físico adequado, adaptação do equipamento às normas sanitárias e de segurança alimentar, além de exigir compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido, levando em consideração leis de trânsito, fluxo de pedestres e automóveis, além das regras de uso e ocupação do solo.
Novas oportunidades
Para o autor, vereador Luiz Paulo, a criação da lei trará novas oportunidades para a população e o comércio em geral, mas, principalmente à atividade comercial do ramo alimentício. “Queremos proporcionar à população formas alternativas de consumo de produtos. Os Food Trucks são sucesso em todo mundo, e acredito que em São José dos Pinhais não será diferente”, disse o vereador, ressaltando que com a padronização e legalização da atividade haverá maior controle dos produtos comercializados nas áreas públicas, controle sanitário e de descarte de resíduos. O projeto, agora, segue para análise e sanção do Poder Executivo.
Professor Marcelo critica veto do Executivo a Projeto de Lei 574/2015
Na sessão de terça-feira (22), o vereador Professor Marcelo (PV), durante as explicações pessoais, mostrou indignação por conta do veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 574/2015, de sua autoria, que doa terreno do Município ao Estado para ampliação do Colégio Estadual Professor Angelina Ana Maria Cônsulo do Prado, na Rua Dr. Murici, bairro Costeira – que também abriga o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
Impasse entre Município e Estado
De acordo com o vereador, diariamente, alunos e professores são submetidos às más condições de trabalho e estudo devidas ao espaço insuficiente das acomodações atuais. “São mais de mil alunos, hoje, em condições inadequadas, onde faltam salas para atendimento aos pais e até banheiros são precários. O Estado não reforma porque o prédio é do Município, que, por suas vez, não arruma porque o Estado usa as instalações”, comentou.
Marcelo criticou o veto do Executivo, ressaltando que o objetivo do PL 574/2015 é, justamente, oferecer boa infraestrutura e dignidade para os alunos e professores. “É incrível como se fala em valorizar o ensino, mas, quando surge a oportunidade de se fazer algo, acha-se um probleminha aqui e ali, impedindo a realização. Fica aqui minha indignação!”, concluiu.
