O prefeito de Campina Grande do Sul, Luiz Assunção, decidiu não aderir à paralisação anunciada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para a próxima segunda-feira, 21 de setembro.
Neste dia, prefeituras de várias cidades vão fechar as portas como forma de chamar a atenção para a crise financeira que atinge o país. A data foi batizada de “Dia estadual de protesto das prefeituras do Paraná”.
Assunção justifica: “As reivindicações são válidas. Somos contra os cortes do Governo Federal e não estamos satisfeitos com os percentuais dos repasses para o município. Porém, não é parando nossas atividades que vamos conseguir melhorar as coisas. Temos que pensar em primeiro lugar na população, que seria prejudicada pela paralisação”.
O prefeito ainda lembra que a Prefeitura de Campina Grande do Sul tem tomado medidas responsáveis para conter a crise. “Nos programamos com cortes de despesas e controle das contas, medidas que têm otimizado os recursos públicos e garantido a nossa saúde financeira”.
Reivindicações
Entre as reivindicações que serão feitas pelos prefeitos do Paraná no dia 21, estão o cumprimento da promessa feita pelo Governo Federal, durante a Marcha de Prefeitos de 2014, de aumentar em dois pontos porcentuais as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na época, o compromisso previa que esse aumento seria concedido em duas parcelas de um ponto porcentual cada, em julho de 2015 e julho de 2016. O governo, porém, acabou editando uma Medida Provisória condicionando esse reajuste ao aumento da arrecadação federal. Como a arrecadação caiu, o FPM foi reajustado em somente 0,25%.
A lista de reivindicações inclui ainda a revisão do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita, a aprovação, no Congresso, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores. Os prefeitos querem também a aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte, a liberação dos “restos a pagar” da União, e a correção pela inflação dos valores repassados pelos programas federais, que estariam defasados. Os municípios recebem, por exemplo, apenas R$ 0,30 por aluno para o custeio da merenda escolar.
