O prefeito Gustavo Fruet participou na quarta-feira (9) da abertura do Encontro Regional de Municípios – Edição Sul, no Salão de Atos do Parque Barigui.
Apoiado pela Prefeitura de Curitiba, o evento é organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) nas cinco regiões do Brasil para debater com prefeitos e gestores municipais os caminhos para aprimoramento do pacto federativo brasileiro.
Participam do encontro prefeitos e representantes de cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do interior de São Paulo.
Cerca de 5 mil dos 5.570 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes. Grande parte dessas prefeituras deixa de receber recursos do Governo Federal por falta de capacidade técnica para elaboração de projetos, execução e prestação de contas. Para aprimorar a gestão dos municípios e estreitar a relação com a União, o encontro promove palestras de técnicos dos ministérios federais, atividades de capacitação e troca de experiências em gestão entre administradores municipais.
“Acessar os recursos do Governo Federal e ter uma capacidade de gestão melhor dos recursos disponíveis é o grande desafio das prefeituras. Estamos discutindo com a União e com os estados a necessidade de um sistema público de assistência técnica para as prefeituras, para que disponibilizem equipes multidisciplinares que atendam conjuntos de munícipios”, disse o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
Segundo ele, os municípios devem se reunir em consórcios e associações para utilizar os serviços das equipes multidisciplinares e realizar projetos conjuntos, o que já está acontecendo em estados como o Mato Grosso e Acre. “Esse modelo deve ser disseminado pelo País com apoio da União e dos estados”, confirmou.
Fruet destacou que, atualmente, cada vez mais os municípios assumem responsabilidades na educação, saúde, transporte, meio ambiente e até em áreas que não são de competência municipal, como a segurança. “Por outro lado, não há o devido repasse dos governos federal e estaduais. Por isso, temos que defender uma repactuação e sair da retórica de um novo pacto federativo. Isto é emergencial, sob pena dos municípios se limitarem a usar toda a receita para pagar folha de pagamento e manter serviços básicos da cidade, não havendo recursos para investimentos”, afirmou.
O Prefeito de Curitiba lembrou ainda que há um projeto na Câmara Federal para proibir a criação de novas leis que criem responsabilidade para os municípios sem a contrapartida financeira. “É necessário estabelecer novas fontes de receita, mas sempre com a preocupação de que isso não represente aumento na carga tributária. Deve haver uma repactuação das receitas com os órgãos federativos”, disse.
O Encontro Regional de Municípios – Edição Sul programou ainda uma mesa para compartilhar propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida 3, além de discussões sobre os temas judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos e aperfeiçoamento e modernização do Sistema Único de Saúde. O evento também sediou um encontro paralelo de gestores municipais de cultura, com participação da Fundação Cultural de Curitiba.
Participaram da abertura do evento em Curitiba o secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi, o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Franco Munaretto, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, e administradores regionais de Curitiba.
