No dia 18, terça-feira, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação realizou sua segunda reunião ordinária, no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati, para analisar projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
Sob a relatoria do deputado Delegado Jacovós (PL), foi aprovado o projeto de lei nº 832/2023 de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Para tanto, “os novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados devem implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, com os seguintes objetivos: reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas; controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Já o projeto de lei nº 521/2023 de autoria da deputada Marli Paulino (Solidariedade) procura aperfeiçoar a lei nº 18.624/2015 que instituiu o Mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Na nova proposta, o projeto pretende qualificar a campanha do Maio Amarelo nominando a segunda semana do referido mês de Moto Vida, dedicada à realização de ações preventivas visando à conscientização dos motociclistas e a última semana do mês dedicada à prevenção de acidentes e à conscientização dos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bem como condutores de outros equipamentos sobre rodas, tais como skates, patins e patinetes. Após apresentação do parecer favorável do relator, teve aprovação de todos os integrantes da Comissão.
Apenas o projeto de lei nº 17/2024 de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que dispõe sobre os procedimentos adotados contra cobranças adicionais não previstas por motoristas de transportes de passageiros de plataformas de aplicativos no Estado do Paraná, teve solicitação de vistas do deputado do Carmo, ficando prorrogado para avaliação na próxima reunião do colegiado.
