Em atenção à exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, no dia 11, terça-feira, a audiência pública da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao 1º quadrimestre de 2024 referentes aos meses de janeiro a abril deste ano.
A reunião aconteceu no Auditório Legislativo por proposição do presidente da Comissão de Saúde Pública do Poder Legislativo, deputado Tercilio Turini (MDB), que destacou “a importância da prestação de contas e as principais preocupações do setor”.
“Tanto a nível de município, como a nível de estado, o SUS é a grande conquista social das últimas décadas. Sabemos que a grande maioria da população, chega em torno de 75% da população, depende do SUS, para ter acesso aos serviços de saúde. Por isso, defendemos uma melhoraria continuada do SUS, e a prestação de contas é um momento importante para analisar este primeiro quadrimestre de 2024. Verificar onde foram gastos os recursos e se as políticas públicas estão sendo implantadas. Dentro da Secretaria, se os programas estão realmente atingindo as metas, se estão atingindo o índice que foi proposto em termos de atendimento clínico, de laboratório, de cirurgias eletivas”.
“Esta reunião de prestação de contas, não é só importante para nós, deputados, mas como foi transmitida ao vivo, toda sociedade pôde acompanhar. Algumas questões que sempre nos preocupam e acompanhamos de perto é ainda as grandes filas nas unidades de saúde dos municípios. Precisamos diminuir estas filas, porque se não atendemos nem o básico que está lá na unidade de saúde, imprime uma sobrecarga nas UPAs, sobrecarrega os hospitais. É uma preocupação com a fila de consultas especializadas e cirurgias eletivas. O Governo do Estado tem um programa, o “Opera Paraná”, que é um programa importante, mas tem que ser sempre alavancado, porque nós temos gente ainda esperando muito tempo nas filas. Essa é a grande preocupação, mas lógico, nós temos a preocupação ainda com a questão de mortalidade infantil, mortalidade materna, as demandas são muito grandes a nível de estado. Por isso é crucial fazermos este acompanhamento daquilo que está sendo executado dentro do orçamento”, completou o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (MDB).
Dados estatísticos
Durante a audiência, a Secretaria apresentou informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período. Também detalhou as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações. Por fim, mostrou a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, detalhando dados com os indicadores de saúde da população.
A SESA informou que a receita líquida de impostos no primeiro quadrimestre foi de mais de R$ 17 bilhões. Já o percentual de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi de pouco mais de R$ 2,1 bilhões. O total de despesas líquida somou o montante de R$ 1,3 bilhão. Por fim, o percentual aplicado em ASPS liquidado é de 7,62%; já o empenhado é de 14,77%.
O secretário de estado da Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz, comentou sobre a audiência pública e os resultados da Secretaria de Saúde no primeiro quadrimestre. “O que nos traz muita alegria no relatório deste primeiro quadrimestre é que estamos fazendo uma execução do nosso orçamento em valores muito expressivos. Apresentamos números de empenho na ordem de 14%. Isso é inédito, mostra uma política extremamente estruturada que vem sendo aperfeiçoada no decorrer dos anos e só traz benefícios ao povo do Paraná. Nós conseguimos ter uma distribuição muito mais racional e equânime dos recursos. Também apresentamos números bastante promissores e expressivos do avanço das cirurgias eletivas do estado do Paraná, o nosso “Opera Paraná”.
Podemos tomar como base um grande hospital da região central do estado, o Hospital Regional de Guarapuava, que até o mês de janeiro fazia 49 cirurgias por mês e fechamos o último mês com 600 cirurgias por mês, especialmente no gargalo da ortopedia que é um dos gargalos mais sensíveis não só no estado do Paraná, como do país inteiro. Também temos outros desafios, outras metas que não estavam em outras prestações e que agora estão respaldados no novo Plano Estadual de Saúde o que nos impele a outros desafios e que apresentamos hoje aos senhores deputados”.
“Continuamos atuando nas orientações do nosso governador para regionalização e descentralização da saúde de forma que os paranaenses sejam atendidos de forma especializada mais próximos de sua casa. Então, temos as cirurgias eletivas avançando de forma muito importante e também estamos na expectativa dos nossos Ambulatórios de Especialidades (AMES), alguns já em fase adiantada de construção, outros em início de construção, mas enfim, é mais uma política de atendimento especializado local”, explicou o secretário Cesar Neves.
