O prefeito Rafael Greca participou, na tarde do dia 13, quinta-feira, da 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), evento que reuniu em Curitiba os secretários de Finanças e Fazenda das capitais para discutir temas como Reforma Tributária, contabilidade do setor público, assuntos relacionados ao IPTU e ITBI e ainda ao Simples Nacional.
Greca defendeu que os municípios procurem ter uma gestão fiscal equilibrada e uma administração que trabalhe com foco na população. “Não existe prefeito bom sem recursos. É vital não gastar mais do que se arrecada para que se possa investir para melhorar a vida dos cidadãos. Foi o que Curitiba fez, com o ajuste fiscal realizado em 2017, e que hoje nos permite bater recorde de investimentos, com quase R$ 3 bilhões”, disse Greca.
Acompanhado do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, e do presidente da Abrasf, Rodrigo Fantinel, Greca também ressaltou a participação da população na construção dos orçamentos municipais. “Lançamos um programa, o Fala Curitiba, que está em vigor há oito anos, no qual a população sugere ações e investimentos para o orçamento. A cada ano temos uma participação maior da população no projeto”, ressaltou.
Reforma Tributária
Um dos principais temas de discussão do evento, a Reforma Tributária e seu impacto nos municípios foi o assunto tratado no período da manhã. “A Assembleia é um canal importante de troca de experiências e de debate para os desafios que os municípios enfrentam. A Reforma Tributária é uma mudança complexa, que vai impactar as finanças das cidades nos próximos anos”, disse Cristiano Hotz. “Os problemas são os mesmos, só os locais que são diferentes e juntos podemos buscar soluções”, completou Rodrigo Fantinel, da Abrasf.
Regulamentação
Desde janeiro, a entidade participa da comissão criada pela secretaria extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda para discutir as leis complementares que regulamentam a reforma, aprovada pela emenda constitucional 132.
Os projetos de lei complementar (PLP) 68/24 e 108/24, que tratam da regulamentação, estão em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Abrasf, buscou-se um consenso entre União, Estados e Municípios. Mas há pontos importantes que precisam ser alinhados, como a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), previsto no PLP 108/24. O Comitê gestor será responsável, dentre outras atribuições, pela gestão e diretrizes do IBS (imposto que vai substituir o ISS e o ICMS) e também pela forma de distribuição do recurso. “Precisamos que neste Comitê tenhamos representantes dos municípios pequenos, médios e grandes”, diz.
Durante a tarde, a Assembleia contou com palestras sobre a fiscalização de imóveis no âmbito do IPTU em Curitiba; Simples Nacional; securitização de dívida, soluções tecnológicas integradas e inteligência artificial aplicadas à Finanças; e cartilha de encerramento de mandato municipal.
