Sob protestos de professores e estudantes grevistas liderados pela APP-Sindicato, o governador Ratinho Junior sancionou, no dia 4 de junho, terça-feira, a lei que institui o Programa Parceiro da Escola. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado, em segundo turno, na terça, por 38 x 13 votos, em sessão remota, após muito tumulto devido a invasão da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, por manifestantes, durante a votação em primeiro turno.
Modernização da gestão escolar
O programa Parceiro da Escola foi criado pelo Governo do Estado com a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais mediante parceria com entidades privadas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo e pela gestão de terceirizados nos serviços de limpeza e segurança.
Fake news
Ao contrário do que as “fake news” têm dito, não tem nada a ver com privatização do ensino. Trata-se de buscar uma modernização da gestão escolar e a melhoria nos índices de aprendizagem. Pois, assim, os gestores das escolas poderão se concentrar mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos. O programa, aliás, visa, inicialmente, contemplar as instituições de ensino que apresentam alta taxa de abandono escolar e baixos indicadores no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. De início, são 204 unidades de ensino elegíveis em todo o estado, a exemplo de dezenas delas em Curitiba, duas em Pinhais (Leocádia Braga Ramos e Mathias Jacomel), e outras tantas pelo interior do estado e demais municípios da Região Metropolitana como, São José dos Pinhais (seis escolas), Araucária, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Colombo, Balsa Nova, Campina Grande do Sul.
Implantação democrática
Contudo, a oposição ao governo tenta tumultuar e confundir a opinião pública alegando que o projeto quer o sucateamento do ensino público mediante “privatização” das escolas. Como se a comunidade escolar não tivesse escolha. Sendo que o Governo do Estado optou pela forma mais democrática possível: a implantação somente se dará se a comunidade escolar aprovar mediante consulta pública. Da mesma forma que foi feito com a implantação das escolas cívico-militares, somente aquelas unidades de ensino em que a comunidade escolar (pais e professores) aprovar a terceirização da administração, o governo deverá implantar o programa.
Audiências públicas
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, disse a imprensa que audiências públicas, também, serão realizadas com o intuito de esclarecer com detalhes como o programa deverá funcionar. E que todo o processo deverá ser executado com muita transparência, a começar pelo edital de licitação para seleção das empresas parceiras. Tais entidades parceiras selecionadas serão de conhecimento da comunidade escolar antes da realização da consulta pública, a fim de que pais e professores possam estar cientes sobre quem será a empresa interessada em atuar em cada unidade de ensino.
Desserviço na imprensa
É lamentável que a disseminação de fake news, até, mesmo, por alguns grandes veículos de imprensa, esteja se referindo a “privatização“, como se o ensino público viesse a se tornar privado, acarretando cobranças de mensalidades e outras mudanças referentes ao corpo pedagógico e educacional. Os professores e funcionários efetivos deverão permanecer em suas mesmas funções enquanto as demais vagas serão preenchidas por instituições parceiras em regime CLT, e com salários equivalentes aos pagos pelo estado.
Impactos orçamentários
De acordo como o Governo do Estado, o programa não deverá gerar impacto ao orçamento. Contudo, a oposição na Assembleia Legislativa pede que o governo apresente dados financeiros sobre um possível impacto orçamentário. Um grupo de nove deputados estaduais de oposição (PT, PDT e PSDB), também, recorreu ao STF para suspensão da votação que aprovou o projeto de lei, alegando, inclusive, inconstitucionalidade e desrespeito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Consultas públicas
O Governo do Estado pretende iniciar as consultas públicas em 20 de outubro, devendo estendê-las até o final do mês de novembro. A previsão é de que o programa, se ganhar adesão da comunidade escolar, comece a ser implantado a partir de janeiro de 2025. Mas, para isso, é necessário que obtenha adesão da comunidade escolar. Da mesma forma que ocorreu com as escolas cívico-militares, há uma grande campanha de desinformação por parte da oposição ao governo, de sindicatos e da esquerda, a fim de persuadir pais e alunos a votarem contra o programa. É importante que pais e alunos busquem informações em diversas fontes, ouçam e leiam opiniões variadas, e cheguem a suas próprias conclusões com muito senso crítico e discernimento. Não há motivos para tanta polêmica, uma vez que o programa somente deverá ser implantado nas escolas em que a maioria da comunidade escolar disser “SIM”.
Combate a evasão escolar
O programa promete agilizar, modernizar e tornar mais eficiente a gestão das escolas em questões administrativas, o que pode resultar em mais tempo e oportunidades a diretoria e educadores para dedicarem-se ao desenvolvimento de novos projetos pedagógicos com o objetivo de alcançar melhorias no sistema de ensino. Qualidade na educação é o que todos deveriam almejar, entre educadores, pais e alunos. Evasão escolar e baixos índices no Ideb não são algo pelo qual as unidades de ensino elegíveis para o programa deveriam lutar para manter. A busca por mais qualidade na educação passa por mudar o que não está funcionando, abrindo-se espaço para novos e melhores modelos de gestão. Inglaterra, Canadá e Coreia do Sul já adotam modelos de gestão semelhantes nas escolas.
