A polêmica declaração do major Alex Breunig, da Polícia Militar, durante a votação do projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, na sessão plenária de quarta-feira (26/08), motivou um pedido oficial de desculpas por parte do Comando da Polícia Militar do Paraná. O comandante-geral da PM, Maurício Tortato, visitou na quinta-feira (27/08) o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC). “Humildemente venho aqui manifestar meu absoluto respeito a todos os integrantes da Câmara de Vereadores em relação à forma como foi conduzido o debate acalorado. Podemos traduzir isso [essa visita] em um pedido de desculpas a todos os vereadores”, disse.
O tenente-coronel ainda deixou claro que a postura institucional da Polícia Militar é “de absoluto respeito aos legítimos representantes do povo curitibano, razão pela qual não adotaríamos institucionalmente nenhuma postura mais agressiva que não fosse da composição, da construção e do aperfeiçoamento do processo democrático em prol da sociedade curitibana”, complementou.
Sobre o projeto de lei que está sendo votado na Câmara, ele reforçou o posicionamento contrário da Polícia Militar: “Temos a convicção de que nos campos de futebol, com a proibição, os índices das ocorrências de violência diminuíram, razão pela qual defendemos que a venda de bebidas alcoólicas não é salutar para a segurança nos estádios”.
O presidente Ailton Araújo deixou claro que a declaração do major Breunig em plenário não causou nenhum problema institucional entre a Câmara e a Polícia Militar. “Entendemos que foi uma postura pessoal, motivada pelo debate. No momento, ficou esclarecido que ele foi infeliz na sua colocação. Isso fica confirmado aqui com a visita do comandante que, de maneira muito simpática, veio dizer que a PM respeita a instituição e os vereadores, assim como nós também respeitamos nossos militares”, afirmou.
Declaração polêmica
Durante a votação em segundo turno do projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, Breunig ameaçou publicar os nomes dos responsáveis pela aprovação, sempre que forem registrados crimes relacionados a bebidas nos jogos. “Desta vez, o aumento da criminalidade tem endereço e têm nomes. Cada vez que um vereador oficiar a polícia dizendo que está com problemas de segurança, vou colocar esse cartaz de votação na resposta, incluindo quem votou a favor e, pior, aqueles que se omitiram. A omissão é pior do que a ação, porque significa covardia. Então, se manifestem”, disse na tribuna da Câmara Municipal.
A declaração teve imediata repercussão no plenário da Câmara. Paulo Salamuni (PV), líder da maioria na Câmara, reagiu: “Não vamos aceitar qualquer espécie de intimidação, seja de qualquer pessoa que use a tribuna. Pode manifestar a sua opinião, mas debitar ao vereador como ele tem de se comportar nós não aceitamos. A democracia pressupõe o respeito ao voto popular. Inclusive, abrimos uma exceção à Vossa Excelência, que não poderia estar, regimentalmente, armado dentro do plenário”.
O presidente Ailton Araújo também repreendeu o militar. “Não podemos aceitar, porque ninguém vai lá intimidar a polícia. Se [alguém] desrespeitar a polícia, vai preso por desacato à autoridade. Da mesma forma aqui, os vereadores são autoridades e devem ser respeitados. Então, queremos creditar isso à emoção do momento, porque é inaceitável”, disse. A declaração do major também teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.
Vereadores alteram processo de votação em plenário
Foi aprovado com 30 votos favoráveis na quarta-feira (26/08), em primeiro turno, o projeto de resolução que propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal. Em vez de o painel eletrônico do plenário exibir o andamento da votação, o resultado dela só será divulgado depois de encerrada a votação pelo presidente.
“A mudança evitará equívocos durante as votações e facilitará o acompanhamento dos resultados”, garantiu Bruno Pessuti, um dos autores da proposta. Ainda de acordo com o vereador: “é necessário agradecer à Mesa Executiva que teve a sensibilidade de implantar essa medida antes mesmo da sua votação”. Desde o dia 29 de junho, as votações têm ocorrido dessa forma. A proposição estabelece uma similaridade com o Parlamento Federal e o Estadual.
A emenda aditiva que estipula o início imeditado desse novo procedimento foi aprovada com 28 votos positivos. Também passaram duas emendas modificativas que ajustam a redação do projeto.
Os vereadores que assinaram o projeto de resolução foram: Aladim Luciano (PV), Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Rogerio Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC) e Tico Kuzma (PROS). O texto retorna à pauta na próxima segunda-feira (31/08), em segunda votação.
Executivo terá de opinar sobre aplicação de multas pela Guarda
A Prefeitura de Curitiba será consultada sobre a possibilidade de a Guarda Municipal (GM) vir a aplicar multas de trânsito. A decisão foi tomada na quarta-feira (26/08), pela Comissão de Serviço Público, durante a análise do projeto de lei que autoriza a realização desse convênio entre a GM e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Professora Josete (PT) pediu vista da iniciativa e antecipou que pedirá informações sobre o projeto à Secretaria Municipal de Trânsito.
Elaborado por Felipe Braga Côrtes (PSDB) com base na experiência de outras cidades, o projeto regulamenta um dispositivo da lei federal 13.022/2014. O artigo 5º da norma, inciso VI, prevê a possibilidade da GM exercer as competências de trânsito mediante convênio. “Recebemos reclamações diárias da população referente a tumultos, perturbação do sossego em parques e praças, principalmente nos finais de semana. Isso ajudaria na fiscalização”, diz Braga Côrtes na justificativa.
“Acho que é melhor embasarmos o pedido antes de o projeto chegar ao plenário”, ponderou Josete, “e para isso precisamos saber a opinião da Secretaria Municipal de Trânsito”. Com o pedido de vista, o projeto de lei volta a ser debatido na comissão que vem, dia 2 de setembro.
