por Laís Alegretti | G1, em Brasília
Senado aprova projeto que reduz desonerações da folha
Proposta aprovada é a mesma que passou pela Câmara dos Deputados.Projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com 45 votos a favor e 27 contra, o Senado aprovou na noite de quarta-feira (19) o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamentos – o último item do ajuste fiscal do Governo a tramitar no Congresso Nacional. O texto trancava a pauta do Senado desde a semana passada. A proposta votada pelos senadores foi a mesma aprovada na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso, aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do Governo Federal para ampliar a arrecadação.
Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
O relatório do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que é, na realidade, o mesmo texto aprovado pelos deputados – foi apresentado na quarta-feira. Ele declarou não concordar com o teor do texto aprovado na Câmara, que concede exceção para alguns setores, mas falou da importância de o Senado superar o ajuste fiscal.
“É a chance de o Senado encerrar o último capítulo do ajuste fiscal e de levar o Brasil a dar um passo adiante”, disse. Se o Senado fizesse alterações no projeto, o texto precisaria passar por nova votação na Câmara antes de ir para sanção da Presidente.
Texto da Câmara
O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o Governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso. Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2% passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Já o setor de vestuário, companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, além dos fabricantes de vans e ônibus, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão 1,5%.
Os únicos setores que terão a desoneração mantida são os que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais suínos, aves, peixes e pães, que continuarão pagando um percentual de 1%.
Governo
A equipe econômica do Governo chegou a pedir ao relator que fizesse mudanças de redação na proposta, de forma a “abrir o projeto”, o que significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos.
Isso permitiria que a Presidente Dilma Rousseff fizesse vetos a trechos específicos da matéria – o chamado veto parcial. A Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. O Senador Eunício Oliveira, entretanto, não acatou o pedido dos ministros de Dilma e não modificou o texto.
Debate
A proposta foi criticada pela oposição no plenário. O Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a medida irá gerar demissões e que a “crise social” irá aprofundar se o Senado aprovar o texto. “O Governo quer transferir a crise para a sociedade”, disse.
Em seguida, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), ocupou o microfone para criticar a medida. “O PSDB não é contra o ajuste fiscal. O que somos radicalmente contrários é a forma como esse ajuste vem sendo feito”, afirmou. Segundo ele, trata-se de uma forma “improvisada” e que não respeita contratos.
O líder do PT, Senador Humbero Costa (PE), defendeu a redução das desonerações e disse que, mesmo com o aumento das alíquotas, o Governo continuará a conceder R$ 22 bilhões em desonerações.
“Eu me pergunto, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, quais foram as desonerações, as renuncias fiscais?”, disse, após a fala de vários senadores da oposição.
O senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES) discursou contra a redução das desonerações. “O Governo tem que ter capacidade de se planejar […] Tem que trabalhar e poupar para que em situações como esta tenha ferramentas para minimizar efeitos e consequências dos desafios que o nosso país está enfrentando”, disse. Ferraço é colega de partido do relator, Eunício Oliveira, mas declarou que não votaria no mesmo sentido.
