Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram um projeto de lei que obriga a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre e também o cadastro dos fornecedores. O Projeto de Lei nº 862 de 2023, de autoria dos vereadores Allax Siqueira (MDB), Delegado Michel (Podemos) e Professor Abelino (Podemos), foi aprovado por unanimidade durante a 16ª sessão ordinária na manhã do dia 11, quinta-feira. O PL ainda passará pelo 2º turno, na próxima sessão.
Comprovação da origem
Pelo projeto de lei, as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades comerciais com cobre devem manter registros que comprovem a origem dos fios, peças e placas que adquirirem. Além disso, elas devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais. Os registros deverão conter a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.
O descumprimento levará à advertência na primeira ocasião, multa na segunda, interdição do estabelecimento por 30 dias em nova reincidência e, por fim, a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento se o problema persistir.
Importância do projeto
Durante a discussão do Projeto, presidente Allax falou sobre a importância de sua aprovação, já que o roubo de cabos de cobre tem crescido significativamente. “O cobre vem da Rússia e, sobretudo, da Ucrânia. A guerra fez o preço disparar”, pontuou o presidente. O delegado Michel complementou que o projeto de lei possibilitará uma maior fiscalização, porque o problema não é apenas quem rouba, mas também a receptação. “Se não houver comércio não tem por que haver furto. A polícia faz seu trabalho, mas a fiscalização municipal é necessária”, defendeu. Já o professor Abelino lembrou que, além dos prejuízos financeiros, os ladrões causam outros transtornos à cidade. “São fios desorganizados, enfeando as ruas, e causando até problemas para a saúde pública, porque esses fios causam acidentes”, disse.
2º Turno
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram unanimemente nomear de Centro Comunitário Cultural Nahyr Dal Negro Vaccari a Unidade da Secretaria Municipal de Cultura na Planta Santo Antônio, através da aprovação em 2º turno do Projeto de Lei nº 1.002/2024, do vereador Paulinho Maradona.
Outra votação em 2º turno, a do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.679/2023, do Poder Executivo, foi aprovada pela maioria dos presentes autorizando Termo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco S.A.
Parlamento Jovem
A sessão de quinta-feira foi acompanhada de perto pelo presidente da atual legislatura Parlamento Jovem, André Matheus Barros de Lima, e pelo ex-presidente Davi Cândido dos Santos. Eles puderam acompanhar de perto como trabalha o presidente da Câmara, Allax Siqueira, que destacou a importância de aproximar a população do parlamento.
A atividade faz parte do trabalho de formação do Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola da Cidadania.
