A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou uma data para que os homens se mobilizem pelo fim da violência contra as mulheres. O ‘Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’ é uma proposta do vice-presidente da Casa, o vereador Samuel Pinheiro (Rep). O Projeto de Lei 949/2023 teve a unanimidade dos votos durante a 11ª Sessão Ordinária, do dia 21.
O objetivo do projeto é sensibilizar os homens a se tornarem parceiros na luta contra a violência doméstica. A ideia é que os homens possam conscientizar uns aos outros, além de denunciarem os casos de omissão, transgressão e violação dos direitos femininos.
Ainda, haverá votação em 2º turno do PL para, então, seguir para a sanção do Executivo.
Empreendedor Honorário
A Casa aprovou, também em 1º turno e por unanimidade, o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais a Olidir Francisco Foggiatto. A proposta partiu também do vereador Samuel Pinheiro por meio do Projeto de Lei nº 977/2024.
Tribuna popular
O representante dos usuários SUS no Conselho Municipal da Saúde, Michel Turow, falou na Tribuna Popular sobre a situação da saúde em São José dos Pinhais. Segundo ele, a fila de espera na UPA Rui Barbosa chega a seis horas. “Essa tem sido a média, mas, quando nós do Conselho fomos lá, reduziram rapidamente para duas horas e meia”, denuncia.
O conselheiro pediu aos vereadores que olhem com mais atenção para a saúde no município. De acordo com Turow, tem faltado medicamentos básicos, como dipirona, por problemas de logística na entrega dos medicamentos.
Secretaria da Saúde
A secretária municipal da Saúde, Débora Chimin, utilizou parte do tempo do vereador Wilson Cabelo (PP) para falar das ações desenvolvidas pela pasta. Ela lembrou que o município vive um momento atípico devido à epidemia de dengue, somada à volta Covid-19. Segundo ela, a superlotação se deve, entre outras razões, porque os pacientes de dengue não são liberados imediatamente das UPAs, já que recebem soro e aguardam resultado de exames.
Débora apresentou os números da dengue com doze casos autóctones (contraídos no município) este ano, 117 casos confirmados, 457 descartados e 42 aguardando resultado. Já na Covid-19 foram 1.089 casos, mas com apenas uma internação hospitalar. “Isso significa que a população está se vacinando, por isso as internações caíram tanto”, comemora a secretária.
Multa para as drogas
Na mesma sessão, estava prevista a votação em 2º turno do projeto de Lei nº 972/2024 dos vereadores Silvio Santo (Rep) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), sobre a multa a quem for flagrado utilizando drogas ilícitas nos espaços públicos. Contudo, a votação foi adiada devido ao pedido de vistas da vereadora Fátima de Paula (Pode) que alegou a necessidade de tirar dúvidas. Em acordo com os proponentes da matéria, ela se comprometeu em devolver o projeto para votação em sete dias.
Abertura de crédito
Em 1º turno, do Poder Executivo, foram aprovados Projetos de Lei para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de R$ 70.317.714,80 para a Saúde; R$ 3.859.475,52 para a Educação; R$ 4.023.895,95 para Viação e Obras Públicas; R$ R$3.949.109,00 para Indústria, Comércio e Turismo.
Já projeto de Lei nº 982/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 481.104,00, para Viação e Obras Públicas foi adiado devido ao pedido de vistas do vereador Sílvio Santo.
2º turno
Já a obrigação de supermercados e hipermercados em oferecerem carrinhos de compra adaptados autistas foi aprovada por unanimidade da Casa. A proposição do vereador Sílvio Santo foi feita por meio do projeto de Lei nº 882/2023 que agora irá para sanção da Prefeitura.
O projeto de Lei nº 976/2024, do vereador Luiz Monteiro (Cidadania), que denomina de Derly Muller a passarela que liga o bairro Cidade Jardim ao Parque São José também foi aprovado em 2º turno.
CMEI’S
Ainda durante a sessão, o requerimento nº 51/2024 do vereador Professor Abelino Pereira de Souza (Cidadania) teve a aprovação da maioria do plenário. O documento pede que seja encaminhado aos Conselhos Tutelares das regionais Centro, Afonso Pena e Guatupê informações sobre as filas nas creches (CMEI’S) do município, e também a quantidade de atendimento.
