Em uma ação inovadora e de grande impacto para o setor empresarial do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) adotou medidas para auxiliar pequenas empresas familiares em situação de pré-insolvência. Essa iniciativa, visa facilitar o acesso a mecanismos de recuperação empresarial por meio de mediação recuperacional, em consonância com o novo artigo 20-B da reformada Lei 11.101/2005.
O TJPR implementou um modelo de mediação recuperacional, oferecendo um respiro necessário para negócios em dificuldades financeiras. A Feturismo e a Abrabar, entidades representativas do setor turístico e de bares e restaurantes, respectivamente, que têm apoiado ativamente a mudança. Ambas as organizações reconhecem a importância dessas medidas na preservação das pequenas empresas, fundamentais para a economia local e manutenção de empregos.
Na avaliação de Fabio Aguayo, presidente da Abrabar, o maior avanço se manifesta especialmente na concessão da tutela de urgência, deferida pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, que permite a suspensão das execuções por 60 dias. Este entendimento, segundo ele, permite a criação de um ambiente mais propício para negociações com credores.
“A Feturismo e a Abrabar comemoram esse progresso do TJPR, visto que representa uma vitória significativa para os pequenos empresários paranaenses, dando-lhes uma oportunidade justa poder negociar com credores em um ambiente seguro para se recuperarem e prosperarem em um ambiente de negócios que tem se mostrado desafiador para o setor”, concluiu Fábio Aguayo.
