Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto que obriga testes em asfalto em serviços de pavimentação e recapeamento no município. O Projeto de Lei nº 863/2023, aprovado em 2º turno, durante a 69ª Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 7, tem como principal objetivo aferir a qualidade do material. O PL é dos vereadores Renan Machado (PL) e Paulinho Maradona (PSD), e teve a aprovação de todos os parlamentares.
Projeto de lei
De acordo com o Projeto de Lei, fica estabelecido a obrigatoriedade de realização de teste em asfalto para aferir a qualidade do material e serviço prestado em obras de pavimentação, recapeamento e manutenção viária em todo o município.
O Art. 2º do PL detalha que o objetivo do teste é assegurar que o asfalto utilizado atenda aos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes e garantir a durabilidade, segurança e eficiência das vias públicas.
Essa obrigatoriedade deve constar nos contratos de licitações, por meio de cláusulas, e os testes de qualidade de asfalto serão realizados por laboratórios especializados, devidamente credenciados pela ABNT NBR ISO/IEC.
Além disso, o parágrafo único diz que o Poder Público Municipal deverá fornecer informações transparentes em seus portais de comunicações, sobre os resultados dos testes em asfalto realizados, disponibilizando relatórios e pareceres técnicos de forma acessível aos cidadãos.
Qualidade do asfalto
Os vereadores autores do Projeto de Lei defendem que a qualidade do asfalto utilizado nas vias urbanas é de extrema importância para a segurança e conforto dos cidadãos. “… além disso, contribui para a valorização dos recursos públicos, evitando retrabalhos e manutenções constantes. (…) Busca-se estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a realização dos testes de qualidade de asfalto, visando a melhoria da infraestrutura viária e a satisfação dos cidadãos”, justificam os vereadores e autores do projeto de lei Renan Machado e Paulinho Maradona.
Pesca
Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 920/2023, do vereador Professor Wellington (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia da Pesca Consciente”. A data programada acontecerá no dia 21 de novembro, anualmente.
O documento diz que o objetivo do PL é promover a educação sobre a pesca responsável e a preservação dos recursos hídricos. Na sequência, o PL defende que no dia serão realizadas atividades educativas, campanhas de conscientização e eventos relacionados à prevenção dos ecossistemas aquáticos e a pesca sustentável.
Nessa sessão, usou a tribuna o vereador, e presidente da Casa, Allax Siqueira (PTB).
