O Deputado Nereu Moura, líder do PMDB, fez um balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2015 pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que preside. As atividades da Comissão tiveram seu ponto alto no período com a votação e a aprovação, em Plenário, na última semana, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). De autoria do Poder Executivo, a proposta aprovada prevê para o próximo ano uma receita total para fixação de despesas de R$ 41.722.017.420,00.
O projeto da LDO, que já seguiu para sanção governamental, estabelece para o próximo ano um gasto com pessoal na ordem de R$ 15.157.887.505,00. A previsão de transferência constitucional para a educação é de R$ 8.094.840.822,00, resultando num valor líquido de receita de R$ 26.982.802.740,00. Com relação aos recursos para o Ensino, Ciência e Tecnologia, e ainda para a Saúde, a base de cálculo é estabelecida de acordo com as determinações constitucionais e legais. Para a Saúde, a previsão de repasses é de R$ 3.237.936.330,00. Já para a Ciência e Tecnologia, a previsão de transferência é de R$ 392.583.210,00. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Atribuições
A Comissão de Orçamento é responsável por elaborar pareceres à matéria orçamentária e receber e emendar a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Já em fevereiro deste ano foram atendidos oito pedidos de informações de deputados sobre emendas, realizadas reuniões com técnicos para ajustes do programa de elaboração de emendas e organização da audiência pública com o secretário Mauro Ricardo, da Fazenda, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014.
Nos meses de março e abril, além de assessoramento aos gabinetes parlamentares, a Comissão recebeu o projeto nº 283/15, da LDO, para o exercício financeiro de 2016. Neste período, além do início de recebimento das emendas parlamentares à proposta, também foi realizada a compilação de dados da LDO com a finalidade de se conhecer as diretrizes traçadas pelo Poder Executivo para o próximo orçamento e elementos que compõem a lei.
No dia 20 de maio a Comissão encerrou prazo para entrega das emendas à LDO, dando início individualizado das propostas apresentadas – 26 no total. Após análise para definição das emendas acolhidas e rejeitadas, o colegiado iniciou o trabalho de elaboração do pré-substitutivo do projeto enviado pelo Poder Executivo.
Remanejamento
A última etapa para elaboração do substitutivo da LDO 2016 ocorreu no início do mês de junho, durante reunião do relator da Comissão, Élio Rusch (DEM), com o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A conclusão dos trabalhos e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão, contou com presença dos membros titulares. Além do presidente e do relator, fazem parte do colegiado os deputados Francisco Bührer (PSDB), Ricardo Arruda (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Luersen (PDT). “Nesta reunião, também reduzimos a margem de remanejamento proposta pelo Governo do Estado, que era de 20%, e reduzimos para 7%”, destacou Nereu Moura. O percentual, ainda segundo o deputado, é como um cheque em branco, uma vez que possibilita ao governador transferir recursos já definidos no orçamento, sem a prévia autorização da Assembleia Legislativa.
