Nos últimos dias, dois episódios demonstraram que a justiça no país está “virada do avesso” e que isso não se restringe ao STF. Tivemos o caso de um desembargador da Bahia que concedeu prisão domiciliar a um traficante de alta periculosidade, durante plantão judicial, e que, agora, o bandido encontra-se foragido. E outro, em Cuiabá, onde um juiz dá voz de prisão, durante uma audiência de instrução, a mãe de filho assassinado a tiros que prestava depoimento como testemunha, apenas, porque a senhora disse que o réu (acusado de matar seu filho) não “seria nada” para ela, além de ter dito que a justiça divina seria feita já que não haveria justiça dos homens.
Descrédito à Justiça
Estas são duas situações que transmitem uma profunda descredibilidade a atuação da justiça no país, reforçando a sensação geral que o cidadão brasileiro tem de que não pode contar com o Poder Judiciário para defendê-lo contra a criminalidade e os criminosos.
Traficante de alta periculosidade foragido
O primeiro caso aqui citado aconteceu no Tribunal de Justiça da Bahia, onde o desembargador Luiz Fernando Lima já foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 17, por conceder prisão domiciliar no último dia 15 a um traficante de alta periculosidade cuja defesa alegou a necessidade dele estar em casa para cuidar de filho com autismo severo, e que este teria tido uma convulsão no final de semana, demandando a presença urgente do pai, supostamente, o mais capacitado para acalmá-lo. Contudo, o traficante, que cumpria sentença de 15 anos e quatro meses desde 2018, tratou, mesmo, de fugir assim que foi liberado do presídio de segurança máxima em Pernambuco. Trata-se de um criminoso considerado um dos líderes de uma das mais perigosas facções do país, Bonde do Maluco (BDM), bastante atuante na Bahia e em todo o Nordeste. O criminoso é acusado de associação ao tráfico de drogas, homicídio e tortura. A decisão do desembargador logo foi revogada, mas, o estrago já estava feito. As autoridades ainda não conseguiram localizar o “Dadá”, apelido de Ednaldo Freire Ferreira. A população, assim, está à mercê de novos crimes que possam vir a ser perpetrados por “Dadá”.
Réu tratado como vítima
Também, é revoltante avaliar a postura do juiz Wladymir Perrin, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, ao dar voz de prisão a uma mãe abalada emocionalmente em depoimento diante do acusado de assassinar seu filho, em 2016. Um vídeo que espalhou-se nas redes sociais revela a cena gravada em audiência de instrução onde o juiz trata a testemunha e mãe da vítima com rispidez, autoritarismo, sem nenhuma empatia, cobrando dela “inteligência emocional” e “respeito” ao réu, unicamente por ela ter dito que não se incomodava em dar depoimento na presença do acusado uma vez que ele “não era nada” para ela. Um bate-boca é iniciado onde claramente se percebe a falta de inteligência emocional do juiz, e não da mãe da vítima.
Arrogância e autoritarismo
Arrogância e prepotência do magistrado ao falar com a mãe da vítima ”ensinando-a” como deveria se comportar numa audiência, também, são verificados. A impressão que se tem é que, para o juiz, o “coitadinho“ seria o réu que estaria sendo desrespeitado pela mãe de um filho assassinado a tiros. O que se pode dizer desta cena além de que se trata de um absurdo completo onde a mãe da vítima praticamente se torna uma criminosa unicamente porque expôs com sinceridade seus sentimentos em relação ao réu em momento de abalo emocional? Sensibilidade e empatia passaram longe deste juiz, conforme acusou o Ministério Público, inclusive.
Descrença no Poder Judiciário
É muito triste tomar conhecimento de situações como essas, as quais ampliam a descrença da população honesta no Poder Judiciário. Este poder da República tem transmitido desconfianças à população de que conta com alguns magistrados capazes, até, de trabalharem deliberadamente em favor da criminalidade. O desembargador baiano foi afastado preventivamente. Conta com trinta dias para apresentar defesa. Mas, é difícil apostar que resulte em afastamento definitivo considerando-se o corporativismo da classe. Quanto ao juiz de Cuiabá, aguarda-se sindicância, um processo demorado e burocrático que promete não “dar em nada” quando se trata de servidores públicos concursados detentores de cargos vitalícios como são os magistrados.
