O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião durante a semana com a bancada oposicionista, decidiu pela suspensão temporária do regime de obstrução de pautas do governo que vinha sendo empregado nas últimas semanas. O intuito é colocar em votação, na próxima semana, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional do senador Oriovisto Guimarães (PODE -PR) sobre a possibilidade de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões monocráticas do STF.
PEC “freia “decisões monocráticas
A PEC já foi aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado e visa limitar os poderes do STF em algumas decisões monocráticas. Ou seja, quando se tratar de determinadas decisões de apenas um ministro do STF, estas poderão ser revistas pelo Poder Legislativo. Mas, a incerteza se esta e outras pautas que visam limitar a atuação do STF realmente deverão progredir no Congresso Nacional é grande. Pois, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) já afirmou que deverá engavetar todas.
“Jogo de cena”
Na verdade, o súbito “interesse” de Pacheco e Lira em dar declarações públicas endossando a indignação da oposição ao governo (ou seja, a bancada de direita) em relação aos excessos do STF não passou de “jogo de cena”. O que está em jogo, realmente, é a disputa pela Mesa Diretora do Senado, que deverá contar com eleições no início de 2024 para o segundo biênio desta legislatura. O grupo composto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da CCJ, senador David Alcolumbre (União-AP), quer permanecer no poder, com os dois revezando-se nos cargos. Houve um acordo tácito com o governo petista para o apoio a ambos, mas, o grupo teme que o governo queira lançar candidato próprio. Então, os presidentes das casas legislativas têm usado as pautas da direita sobre o STF como instrumento de barganha, como “moeda de troca”, nas negociações com o PT para a nova Mesa Diretora.
Engavetamento de pautas sobre STF
Com a declaração de Arthur Lira de que deverá engavetar as pautas que viriam do Senado e que tentam colocar um “freio” no STF, crescem as especulações de que um acordo com o governo para a sucessão da Mesa Diretora já teria sido feito em benefício do grupo de Pacheco e Alcolumbre. Pacheco estaria fazendo apenas um “jogo de cena” ao anunciar que vai colocar em votação a PEC de Oriovisto Guimarães para, no decorrer, ”melar“ a votação?
Ausência de protagonismo da oposição
Na próxima semana, teremos mais desdobramentos. Por enquanto, não há motivos de comemoração para a direita que, tardiamente, resolveu “acordar“ a respeito das sucessivas interferências do STF em prerrogativas que são propriamente do Poder Legislativo. E ainda não tem alcançado algum protagonismo no sentido de fazer avançar pautas de interesse da oposição direitista no Congresso Nacional.
