O Agosto Lilás marca a luta pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa é realizada em âmbito nacional, como instituído pela lei 14.448/22, buscando chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das conquistas para o enfrentamento da violência contra a mulher, sendo um importante instrumento de proteção social. A partir dela é reconhecida como violência doméstica e familiar: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
No âmbito familiar, doméstica ou qualquer relação íntima de afeto, a lei caracteriza cinco formas de violência:
– Violência física: aquela que afeta a integridade corporal da mulher (ex: socos, tapas, sufocamento, uso de objetos para machucar, queimaduras, lesões com armas).
– Violência psicológica: é um tipo de violência que afeta a autoestima, autonomia e autodeterminação das mulheres através de constrangimentos, ameaças, humilhação, chantagem e manipulação.
– Violência moral: condutas que expressam calúnia, difamação ou injúria (ex: expor a vida íntima e pessoal, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação) .
– Violência sexual: é o tipo de violência que atinge o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sobre o autocontrole do seu corpo e sexualidade. Se expressa em: condutas que constrangem as mulheres ao presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que obrigue à prostituição; que impeça de usar contraceptivos ou que a force ao matrimônio, gestação ou aborto.
– Violência patrimonial: caracteriza-se pela retenção, subtração, destruição de seus bens, documentos, objetos, recursos econômicos, incluindo os instrumentos de trabalho e aqueles destinados a satisfazer suas necessidades.
Canais de atendimento
Em Pinhais, a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita na Delegacia de Pinhais e órgãos especializados como o Centro de Referência Maria da Penha, onde a vítima procura amparo, orientação e proteção. Podendo também ser pelo disque 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia, sendo gratuito e confidencial. Este canal recebe denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
O Centro de Referência Maria da Penha está localizado na Rua 21 de abril, 321, Centro de Pinhais, com atendimento das 8h às 17h. Telefone para contato: (41) 3912-5126.
