A Assembleia Legislativa do Paraná retomou os trabalhos no dia 1º de agosto, terça-feira, após o recesso parlamentar. O parlamento estadual terá neste segundo semestre a incumbência de votar as leis com impacto no orçamento estadual e possível adequação do Paraná à reforma tributária em debate em Brasília.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) afirmou. “Eu acredito que nós vamos ter um semestre mais tranquilo. Mas, em função da reforma tributária, que acontece na esfera federal, o Estado terá que se adequar também e algumas alterações na legislação local podem passar pela Assembleia”.
Em debate no Congresso Nacional, a proposta de reforma simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de outras alterações.
Até o final do ano, os deputados também irão analisar, apresentar emendas e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que definem a aplicação dos recursos públicos do Estado para 2024 e para os próximos quatro anos, respectivamente.
“Neste segundo semestre teremos a pauta da Copel, a pauta do pedágio. Essa história de que deputado tem nicho é um câncer na política. Cada um dos deputados representa os 399 municípios e temos de discutir o Paraná e o Brasil de todos. É isso que nós da Oposição, mesmo com um número diminuto, nos propomos a fazer. Será mais um semestre de muita discussão, de diversos embates, mas sempre com o povo do Paraná e seus interesses à frente dos nossos discursos”, disse o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).
“Começando mais um semestre, onde teremos temas e debates muito importantes para o hoje e o amanhã do Estado. O Paraná vive de fato um momento especial nos últimos anos sob comando do governador Ratinho Junior, também graças à sinergia entre o Governo e esta casa, o que agradeço a todos os deputados”, afirmou o vice-líder do Governo, deputado Gugu Bueno (PSD).
Votações
Seis itens integraram a pauta inaugural do segundo semestre na sessão de terça. Os deputados aprovaram, em segunda discussão, o projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta 520/2022 objetiva concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.
O texto altera a Lei 14.975/2005, que trata do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e também insere uma série de incisos ao artigo 6° da Lei 14.975/2005. O artigo trata das competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo.
Projetos aprovados
Cinco iniciativas começaram a tramitar no Plenário e foram aprovadas em primeira discussão. O projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), denomina Lodeval Santos Ribas a Cadeia Pública de Ponta Grossa. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos. Ele trabalhava na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e estava há 12 anos no sistema penitenciário. Um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) indicou que, ao invés de nomear a Cadeia Pública da cidade, a denominação seja dada à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
O projeto de lei 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu. O texto cita que a cidade tem o maior potencial de turismo no Paraná. “Informalmente, a cidade já é conhecida como Destino do Mundo em razão das suas belezas naturais, atrativos e da sua rica diversidade cultural. De acordo com vários indicadores, Foz do Iguaçu – fora as capitais – desponta no cenário nacional como a cidade mais procurada e visitada por turistas estrangeiros a lazer no Brasil”, justificou o parlamentar.
Segundo o deputado, o projeto contribui com o processo de retomada do turismo no pós-pandemia, pois “há uma grande mobilização governamental e da iniciativa privada a fim de atrair mais investimentos e visitantes para Foz do Iguaçu, com ações que resultarão em desenvolvimento, geração de emprego e renda com reflexos para todo o Paraná”.
Já a proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”. A iniciativa define a atividade a realizada em vias urbanas e rurais, caminhos, trilhas, ciclovias e paisagens na região dos rios Atuba, Palmital, Rio do Meio, Iraí, Bacacheri, Canguiri, entre outros afluentes que juntos formam as nascentes do mais importante rio do Paraná, o Iguaçu. A proposta da ciclorrota intermunicipal compreende um traçado de cerca de 45 quilômetros.
O projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
Para completar, a iniciativa 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Com a nova redação, o projeto passa a instituir a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
