Desde 2004, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) possui um “atalho” para que projetos de iniciativa popular possam tramitar sem que haja a necessidade da coleta de assinaturas de 5% do eleitorado da cidade – cerca de 71 mil pessoas. Trata-se da Comissão de Participação Legislativa, na qual entidades sem fins lucrativos podem apresentar sugestões diretamente aos vereadores da capital. Se o colegiado aprovar a proposta, ela é convertida em projeto de lei e passa a tramitar normalmente dentro da Câmara de Vereadores.
O primeiro semestre de 2023 marcou o retorno desta comissão à ativa após quase dois anos de um “hiato”. Neste ano, a Participação Legislativa voltou a se reunir para analisar uma sugestão popular para um projeto de lei – as últimas sugestões legislativas à CMC tinham sido apresentadas em 2021 – e acabou acatando a proposta, que já tramita no Legislativo. Trata-se da proposição apresentada pela Associação de Moradores Vila Autódromo em março, com o objetivo de criar um auxílio a famílias pobres interessadas em comprar sua casa própria.
A proposta foi debatida pelo colegiado em reunião realizada no dia 8 de maio e foi admitida para, então, começar a tramitar na Câmara Municipal em forma de projeto de lei. Como argumento para a criação do programa de subsídio habitacional, a associação explica que sua implantação visa a “diminuir o valor das parcelas do financiamento do imóvel, fazendo com que a compra seja possibilitada – permitindo que aqueles que não tinham acesso à moradia própria, agora, possam realizar esse sonho e, com isso, diminuir a fila da Cohab”. “O subsídio financeiro poderá compor o pagamento do valor não financiado pelo agente financeiro, o que facilitará o acesso à moradia”, diz entidade.
“Esse valor [subsídio da Cohab] ajuda a conseguir um desconto nas parcelas e, com isso, diminui o valor total que o comprador vai pagar no final do financiamento. Se você pretende comprar um apartamento na planta, as condições de pagamento ficam ainda mais favoráveis. Na prática, quem pensa em comprar um imóvel que custa R$120 mil e consegue R$20 mil de subsídio, no final das contas, pagará apenas R$100 mil, já que a outra parte será concedida pela Cohab (no caso das faixas contempladas com o desconto, ou seja, com renda abaixo de R$ 4 mil)”, completou a associação.
