Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram na 41ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 693/2023 do vereador Denilson Grilo (PSD). O PL em questão delega ao Poder Executivo a instalação de Lixeiras Coloridas com placas de identificação para a coleta de Materiais Recicláveis nas instituições públicas, nos parques, escolas e no centro da cidade de São José dos Pinhais, em locais de fácil visibilidade e localização.
De acordo com o Projeto de Lei, a separação por cores se dará da seguinte forma: lixeiras vermelhas para plásticos; verdes para vidros; azuis para papeis; amarelas para metais; marrons para resíduos orgânicos; cinzas para resíduos contaminados ou sem possibilidade de separação e pretas para madeiras. O PL teve emenda do Prof. Abelino (Cidadania).
Na justificativa do Projeto de Lei, a conscientização da reciclagem do lixo é uma forma de promover e incentivar o desenvolvimento sustentável do Município de São José dos Pinhais além de proporcionar a proteção ao Meio Ambiente da cidade. Esse processo de conscientização dos moradores pode fomentar iniciativas que transcendam os ambientes públicos, atingindo todos os bairros da cidade no qual os cidadãos comecem a reciclagem dentro de suas casas e condomínios. É preciso induzir esse comportamento ambiental correto no dia a dia da população. Para que dessa forma seja ampliado a educação ambiental e defesa do Meio Ambiente
Turismo
Outro Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelos parlamentares foi o PL 706/2023, do vereador Samuel Pinheiro (Republicanos), que institui a política Municipal de Turismo em São José dos Pinhais.
A Política Municipal de Turismo consiste em um conjunto de planos e prioridades com foco na orientação para a exploração sustentável do turismo, bem como o incentivo e a integração de sua política econômica visando consolidar o setor como um importante destino turístico.
Para a implantação do PL é de grande importância analisar o turismo tendo em vista seus diferentes setores. O Turismo de Aventura; Cultural; de Eventos; Esportivo; Ecoturismo; Gastronômico; de Massa; de Negócios; Religioso; Rural e de Experiência, são algumas das possibilidades turísticas com suas características e peculiaridades.
De acordo com o artigo 2 esta Lei tem como base o previsto no Art. 180 da Constituição Federal no que tange a promoção e ao incentivo do Turismo, bem como os demais dispositivos legais federais, estaduais e municipais.
