por Noelcir Bello
Na última segunda-feira (6) a Câmara de Quatro Barras, durante os trabalhos da Casa, viveu momentos difíceis.
Tudo começou após o discurso do vereador Leonardo Presa, que disse estar sendo vítima de insinuações maldosas. Segundo o parlamentar, alguns secretários e outras pessoas, com má intenção ou interpretação errada da lei, saíram pela cidade dizendo que ele havia acabado com o beneficio da cesta básica para os servidores públicos municipais.
A origem do problema
A verdade é que o vereador, por inexperiência e, talvez, falta de humildade para reconhecer o erro na redação de seu projeto, que versa sobre cestas básicas, não concordou com o parecer contrário do Corpo Jurídico da própria Câmara e ainda derrubou o veto do Prefeito Loreno Tolardo, que em seu parecer explicava os motivos que levaram o Executivo a vetar o projeto. O que, automaticamente, validou a lei.
Porém, o tal projeto acabou por criar um grande problema para a Câmara, Prefeitura e principalmente para os servidores públicos de Quatro Barras que, segundo explicações do Procurador do Município, Dr. Cleiton Saconan, ficaram impedidos de receber o benefício.
Os três pontinhos da questão
Em seu pronunciamento, em defesa do colega Leonardo Presa, o vereador Angelo Andreata disse que o Executivo não entendeu a forma de redação do projeto. “A Prefeitura se baseou nos …(três pontinhos), reticência, que inclusive já foi muito usado pela Administração nos projetos encaminhados à esta Casa para votação”, ponderou. Apesar das explicações da Prefeitura para justificar o veto, Andreata ainda tentou jogar a culpa na Administração. “Se existe a intenção do Poder Executivo Municipal de cortar os benefícios dos servidores, que não utilize a Câmara como desculpa”, argumentou o vereador.
Procurador do Município explica veto do Prefeito
Presente à sessão e convidado pelo Presidente da Câmara, Antonio Cezar Totó Creplive, para explicar o motivo que levou a Prefeitura vetar o projeto, o Procurador do Município, Dr. Cleiton Sacoman, fez uma explanação técnica e minuciosa sobre o assunto em pauta, que está gerando uma grande confusão e sérios problemas aos servidores públicos de Quatro Barras.
De acordo com o Dr. Sacoman, a Prefeitura se pauta em princípios administrativos, dentre eles o princípio da legalidade, pois o Município não pode fazer uma interpretação que a Lei não deu.
Intenções a parte
“Eu não vim aqui discutir a intenção do vereador Leonardo Presa, porque não me cabe fazer juízo de política. Porém, o fato é que a redação que foi votada e aprovada não estendeu o benefício. Na verdade, suprimiu. As reticências não são utilizadas desta forma [se referindo ao argumento de Andreata]. Elas são utilizadas para suprimir um artigo que não foi modificado, não sofreu adulteração, evitando repetições. O que não se aplica ao projeto do vereador Leonardo, que alterou a redação do Parágrafo Unico do Artigo 1º da Lei 481/2009. Ou seja, ele alterou a redação do Parágrafo Único, mas não incluiu as alíneas. Então, o Parágrafo Único passou a ter a redação de … (três pontinhos). As alineas A e D, também … (três pontinhos)”, justificou o Procurador.
Esforço hermenêutico
Ainda segundo Dr. Cleiton, com base na nova lei do vereador Leonardo, o Município não pode conceder cestas básicas aos servidores ativos. “O que, talvez, conseguiremos fazer é, com um esforço hermenêutico [interpretação do sentido das palavras], conceder apenas aos funcionários com auxílio doença ou acidentário. E mesmo assim, há controvérsia. Enfim, houve um erro gravíssimo de redação [que acabou prejudicando os servidores]”, explanou.
Vício de iniciativa
Além dos motivos já mencionados para que o Prefeito Tolardo vetasse o projeto, Dr. Sacoman também explicou que houve vício de iniciativa, “A alteração no projeto seria uma competência do Poder Executivo. E, para tanto, precisaria de uma previsão orçamentária. Porque, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo o gasto público tem que ter uma origem orçamentária.
E agora, como fica?
Mesmo não tendo sido o responsável pela elaboração do veto, o Procurador Sacoman disse concordar com o veto na íntegra. “O que me compete dizer é que vamos correr o risco de desagradar os servidores. O que não podemos fazer é correr o risco de desagradar o Judiciário, o Ministério Público. Se existe solução para este caso, não vai ser com uma interpretação extensiva e colocando Parágrafos onde não existem. Infelizmente, não tenho esse poder.
Gesto de humildade
Após as explanações do Procurador do Município, os vereadores Leonardo Presa e Angelo Andreata justificaram o ocorrido como sendo um erro, tendo ainda o vereador Andreata atribuido esse erro a inexperiência de Leonardo Presa.
No final da sessão, o Presidente da Câmara, Antonio Cezar Totó Creplive, demonstrando sabedoria, disse que diante dos fatos a Casa deve ter a humildade de reconhecer que errou.
Requerimentos
Praça Raulino Alves Cordeiro
Leonardo Presa solicitou a colocação de corrimão na escadaria da Praça Raulino Alves Cordeiro. Segundo o parlamentar, a intenção é que o corrimão ofereça segurança, em especial para as pessoas mais idosas, que costumam freqüentar o local. Leonardo pediu também a instalação de uma tabela de Basquete na mesma Praça.
Travessia elevada
Junto à Secretaria de Infraestrutura, Leonardo requereu que seja feita a implantação de travessia elevada em frente ao Mercado Sol, pois no local transita um grande número de pessoas, e os automóveis passam em alta velocidade.
Moção de Pesar
Angelo Andreata solicitou Moção de Pesar pela passagem da servidora municipal sra. Dilia, que trabalhava no CMEI. o parlamentar pediu que encaminhe a Moção aos familiares, pois se trata de uma grande e exemplar servidora, sempre atenta e dedicada às crianças do CMEI, além de ter sido uma excelente mãe.
Academia e lombadas
Mauro dos Santos fez indicação para que seja implantada mais uma Academia ao Ar Livre no bairro Pinheirinho. Também solicitou colocação de lombada nas ruas Papa João Paulo 23 e João Paulo II, com o objetivo de proteger as crianças no acesso à escola.
