por Angelo Stroparo
O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura de Campina Grande do Sul e estabelece normas gerais de enquadramento foi discutido e aprovado em 2º turno, na sessão de segunda-feira (6).
Projetos de Leis
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
Na sessão de segunda-feira (6) foi aprovado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2015, de autoria do Poder Executivo, que promoverá alteração no Inciso 9 do Art. 17 da lei complementar nº 7, de 23 de maio de 2012. Esta lei dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura de Campina Grande do Sul e estabelece normas gerais de enquadramento, além de instituir tabela de vencimentos e outras providências.
Mudança na redação
A mudança na redação diz, de acordo com o texto original do projeto, no referido artigo e inciso, que, durante o intervalo entre uma progressão e outra se deve somar 60 dias, ou mais, de licença médica – exceto para os casos nos quais o afastamento se deu em decorrência de acidente de trabalho, moléstia profissional, doença grave ou contagiosa.
Proibição de velórios nas instalações da Câmara Municipal
Os vereadores discutiram o Projeto de Resolução nº 1/2015, que modifica o regime interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. A proposta pretende proibir a realização de velórios nas instalações da Casa. Ou, como se lerá, caso seja aprovado, na nova redação, no Parágrafo 1, Art. 2 da resolução nº 1/2004: “Na sede da Câmara Municipal não se realizarão atividades estranhas às suas finalidades sem prévia autorização do presidente da Câmara Municipal”. A resolução prevê, porém, exceção para velórios e cerimônias fúnebres de religiosos, autoridades civis e militares e de pessoas que exerçam cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito do município, sob a autorização do presidente da Câmara.
Polêmica
Apesar de se tratar de um projeto que visa evitar, originalmente, excessos no uso de espações públicos municipais, a resolução provocou polêmica na discussão. “Analisando bem, pensando que aqui é casa do povo, votarei contra”, afirmou Bruno de Andrade (PTB). Na sequência, Rubens Kolinsk (PSB) falou que o município ainda não possui local apropriado para realizar deste tipo de evento. “Temos a capela do cemitério, mas lá não há estrutura adequada para um velório. Como já vem ocorrendo situações nas quais se faz necessário ceder este espaço, concordo com o vereador Bruno: sou contra o projeto, também”, comentou Kolinsk, ressaltando que outra opção seria o Teatro Municipal.
Para o vereador Renato Machado (PMDB), seria importante que o município colocasse à disposição da população quantas capelas adequadas à realização de velórios fossem necessárias. “Acredito que devemos fazer com que o município, sob a responsabilidade do Poder Executivo, construísse capelas mortuárias, em vários bairros, para atender os munícipes”, observou. “E também discordo que a realização de velórios na Câmara deva ficar, exclusivamente, na dependência de autorização do presidente. Ou fazemos uma lei que autoriza exceções e ponto, ou não! Chega de ficar em cima do muro!”, disse Machado, sob o argumento de que tal qual foi proposta, a resolução abrirá espaço para atos políticos.
Ao final da discussão, Machado pediu vistas ao projeto que, agora, ficará sob a apreciação do parlamentar pelo tempo previsto no regimento, a fim de que se faça, ou não, alguma alteração na redação.
Proibição do cerol
O PL (Projeto de Lei) de nº 25/2015, de autoria dos vereadores Sergio Cavagni (PT) e Bruno de Andrade, proíbe a comercialização e o uso de cerol – ou de qualquer outro tipo de material cortante – nas linhas de pipas. As penalidades previstas aos infratores vão desde a advertência, apreensão do material e multa até a cassação de alvará – para estabelecimentos que forem flagrados na comercialização do cerol.
Ausência de comerciantes infratores
Esse projeto chegou a ser retirado da pauta de discussões e votações da Câmara pelo fato dos parlamentares não terem encontrado indícios de estabelecimentos que vendessem cerol. “Mas, atendendo aos pedidos das mães, e por força de uma carta que relata o caso do menino que foi salvo milagrosamente, após ter se ferido numa linha aplicada com cerol, fizemos algumas modificações e o colocamos em votação”, explicou Bruno de Andrade. O PL de nº 25/2015 foi discutido e aprovado em 2º votação e entrará em vigor a partir da data da publicação no diário oficial.
Perigo de descargas elétricas
Outro grande perigo relacionado ao PL de proibição do cerol foi ressaltado pelo vereador Rubens Kolinsk: descarga de altas tensões. “Em dias de chuva, caso a linha toque a fiação de alta tensão que passa sobre o Jardim Paulista, por exemplo, a descarga que a criança ou adolescente receberá será de até 13.000 volts”, advertiu Kolinsk, que sugeriu às escolas orientarem os alunos a respeito dos riscos apresentados pela prática de soltar pipas em áreas urbanas.
Explicações Pessoais
Instalação de rede elétrica
O vereador Rubens Kolinsk solicitou à mesa diretora da Casa o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura a fim de que a Pasta ajude no desembaraço das instalações elétricas de novas empresas que se instalaram no município, junto à Copel. “A Copel tá pedindo uma fortuna nessa instalação e acredito que o mínimo que o município pode fazer é ligar a luz para estas empresas”, reclamou.
Tomando parte no discurso, Sergio Cavagni sugeriu a Kolinsk a criação de um documento fundamentado. “O Sr. providencie o número do protocolo que inicialmente pediu instalação de rede e a Câmara se encarregará de fazer o ofício à Copel”, comentou Cavagni. Segundo Kolinsk, a Secretaria de Infraestrutura alega que depende apenas da Copel fazer a licitação para realizar o serviço. O parlamentar, no entanto, observou que a questão principal tem a ver com o custo. “Não é justo a empresa pagar algo em torno de R$ 25 mil pela implantação da rede e, depois, a Copel ligar as demais redes que vierem na sequência à rede inicial deste primeiro”, argumentou.
Velórios na Câmara
Kolinsk destacou que a resolução que pretende proibir velórios na Câmara surgiu como consequência de uma série de cerimônias ocorridas há mais ou menos dois anos. “Houveram quatro velórios em uma semana e alguns munícipes nos questionaram o porquê”, explicou. Na ocasião, segundo Kolinsk, alguns vereadores tiveram a ideia de criar o projeto de lei que, agora, acabou gerando polêmica. “Mas vamos chegar a um denominador comum. Talvez, segundo a proposta do Machado, solicitando ao Executivo que construa novas capelas”, concluiu.
