Governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, discutiram na noite do dia 4, terça-feira, em Brasília, os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ir à votação na Câmara nos próximos dias.
Por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.
“Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.
Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
“O conselho será muito importante, porque terá um peso em cima de toda essa discussão tributária, e necessariamente precisará ter uma igualdade entre os estados e as regiões em suas votações”, salientou o governador paranaense. “Há um consenso entre todos os governadores e suas bancadas. O texto da PEC precisa demonstrar claramente que haverá um conselho federativo equilibrado entre todas as regiões. É um ponto que não abrimos mão”.
“Outra preocupação é com a centralização da arrecadação, porque dependendo disso e da formação do conselho, pode ser que a gente volte a ter que ficar com pires na mão”, ressaltou Ratinho Junior. “Queremos esclarecer como os 27 estados e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros vão se relacionar com essa arrecadação para que possamos cumprir os compromissos constitucionais e ter investimentos para que o País possa rodar”.
Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes.
O governador Eduardo Leite, que coordena o Codesul, destacou a importância da simplificação do modelo tributário e salientou que há pontos da relação federativa que precisam ser discutidos antes da proposta ir à votação. “Serão necessários mecanismos no âmbito do conselho federativo que exijam, por exemplo, votação de um mínimo de 50% em cada uma das regiões para evitar desigualdades nas decisões que interferem em nossos estados”, disse.
FUNDO SUL E SUDESTE
Os governadores das duas regiões também gostariam de inserir a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste na reforma, o Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até agora, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional, que compensaria o fim da guerra fiscal, e outro para garantir benefícios fiscais já concedidos pelos estados, ambos a serem financiados com recursos da União.
DISCUSSÕES
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária e contribui com propostas que atendam aos interesses do Estado e da população. O objetivo é promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência e justiça fiscal, estimule o desenvolvimento econômico e preserve a capacidade de investimentos do Estado.
Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.
Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados em arrecadar recursos e realizar investimentos nas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico no Estado.
