O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, recebeu no dia 28 de junho, quarta-feira, a visita do desembargador Abraham Lincoln Calixto, coordenador do projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Acompanhado da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, e do presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), José Lupion Neto, o prefeito dialogou a respeito de ações para regularização fundiária na capital.
“Conversamos sobre as iniciativas para regularização fundiária que desenvolvemos em Curitiba e também sobre o programa Moradia Legal, ação exitosa do TJ em diversos municípios do interior do Estado”, disse Greca.
O desembargador esteve acompanhado dos assessores técnicos Ricardo Paludo e Viviane Junkert. Também participaram da reunião, a diretora técnica da Cohab, Melissa Kesikowski, a gerente de Arquitetura e Urbanismo, Roberta Kuster, e o assessor jurídico Raphael Wotkoski.
Ocupações irregulares
A Cohab Curitiba está trabalhando na regularização de ocupações irregulares por meio da Reurb, legislação que foi regulamentada em Curitiba pelo decreto municipal 1.488, de 2022.
Em 2023, a Cohab já implementou a Reurb em sete áreas de ocupação irregular, com benefício para 600 famílias das vilas Nossa Senhora de Lourdes, no Sítio Cercado; Primeiro de Setembro, no Caximba; Califórnia quadra 6, Califórnia quadra 7, ambas na Regional Santa Felicidade; Cajuru 5B; Vila Verde E e Vila Verde F, ambas na Regional CIC.
Obstáculos
Questões judiciais estão entre os obstáculos para regularização de alguns assentamentos irregulares. Nesse sentido, o programa do TJ-PR pode colaborar com a política habitacional desenvolvida no município. Para isso, técnicos da Cohab e do TJ farão reuniões de trabalho para avaliação de quais áreas seriam adequadas para inclusão no programa.
