O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, ministrou no dia 14 de junho, quarta-feira, a palestra de abertura da Cúpula Mundial da Família 2023, em Balneário Camboriú (Litoral de Santa Catarina). O evento, que se estende por três dias, tem como tema a plena implementação da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Guimarães abordou as ações que vêm sendo realizadas pelo Tribunal para a implementação, no Paraná, dos ODS fixados pelas Nações Unidas.
O evento é promovido pela Organização Mundial da Família (WFO, na sigla em inglês) e o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), em parceria com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Inclusivo e a Seção de ONGs da ONU, o Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
Sociedade
O presidente iniciou a palestra com a apresentação de um vídeo que mostra, já em 2011, a participação da sociedade no controle dos recursos públicos, envolvendo parceria com as universidades estaduais, para demonstrar que a preocupação do TCE-PR com a questão vem desde o tempo dos Objetivos do Milênio (ODM).
Fernando Guimarães lembrou que em 2017, novamente inovando, o Tribunal apoiou o governo estadual, por meio de um recém-criado Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), a desenhar uma estratégia de implementação regional e local dos ODS, por meio de parcerias estratégicas e o desenvolvimento de ferramentas de gestão.
Ele destacou ainda que fica clara sua concepção sobre os ODS, não apenas como fim, mas como uma poderosa ferramenta para abordar fragilidades locais em áreas essenciais. “As famílias são afetadas diariamente por decisões políticas e o ODS 11 é quiçá o mais transversal de todos”, ressaltou. “A WFO nos ensinou que a vontade política é a primeira condição para a implementação da Agenda 2030. E mostrou que estamos juntos no reconhecimento da importância de dar voz aos atores locais, que são quem realmente compreendem aquela realidade, as necessidades e a dinâmica social”.
Nas contas
Guimarães lembrou que em 2018 foi incorporado à análise das contas do governador do Paraná um caderno especial sobre os ODS, com uma dupla função: apoiar tecnicamente o Cedes, ao avaliar o grau de maturidade das instâncias estratégicas do governo para exercer as tarefas de planejamento de longo prazo, coordenação sinérgica de políticas para o desenvolvimento sustentável e monitoramento dos esforços e resultados das políticas públicas. Também foi definido como mapear o alinhamento das políticas previstas no orçamento de médio prazo (Plano Plurianual – PPA) com as metas dos ODS, a partir de uma metodologia desenvolvida pela própria equipe do TCE-PR, que destaca palavras-chave das metas dos ODS.
“Em segundo lugar, as premissas e os esforços de adaptação dos modelos internacionais que foram mobilizados para essa tarefa nos fizeram refletir profundamente sobre o potencial de contribuição dos Tribunais de Contas no processo de localização da Agenda 2030 no Brasil”, acrescentou.
O conselheiro ressaltou acreditar que o trabalho do Tribunal, em conjunto com o Cedes e com a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social já surtiu efeitos. Citou que a elaboração do planejamento orçamentário do período 2024-2027 incorporou a lista de indicadores ODS como opção privilegiada para os gestores avaliarem suas políticas.
O presidente lembrou também que o TCE-PR, entre 2020 e 2022, fez cinco auditorias com os ODS como objeto, nas áreas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, justiça, e infraestrutura, a partir das quais foram elaborados cinco planos de ação para a implementação das recomendações para monitoramento.
Capacitação e orientação
Na palestra, Guimarães destacou que a segunda condição para a adoção da Agenda 2030 é a capacitação, e uma das formas de atuação mais relevantes do TCE-PR é a orientação, a indução de melhorias e boas práticas. Disse que o Tribunal tem trabalhado na internalização dos ODS, por meio de seu Planejamento Estratégico (vigente até 2027), onde consta, por exemplo, o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e serviços públicos.
Outro exemplo é a seleção das fiscalizações anuais 2023, partiu de problemas abrangentes relacionados aos 17 ODS, que foram, em etapas subsequentes, filtrados conforme a convergência com consulta pública e disponibilidade de recursos, sendo priorizadas 36 diretrizes de fiscalização para 2023, acrescentou, lembrando que a Corte participa de uma auditoria coordenada pela Olacefs (organização latino-americana de entidades de fiscalização), sobre a meta 5.2 e sobre a erradicação da violência contra a mulher.
Gestão Bianual
Foi aprovado recentemente o Plano de Gestão Bianual 2023-2024, com diretriz específica para o estímulo da adoção dos ODS no setor público, a partir do qual se definiu a estratégia “Tribunal de Contas de Olho nos ODS”, com foco para duas iniciativas. Primeiro, a remodelagem das auditorias com participação cidadã – desta vez em cooperação com Observatórios Sociais. Também o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que anualmente coleta informações sobre administração financeira, saúde, educação, assistência social, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão em cada município paranaense. A partir deste ano, o programa também trará informações sobre o grau de governança das cidades para implementação dos ODS e sobre o alinhamento de seu planejamento orçamentário com as metas locais prioritárias.
Desafios
No final da palestra, o presidente do TCE-PR destacou os desafios que vêm sendo encontrados, especialmente a capacitação de tantos municípios com tantas variações de nível de conhecimento, além da necessidade de financiamento de bons projetos, para a qual já foi solicitado recentemente o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no sentido de se ter acesso às principais formas de financiamento para divulgar aos municípios.
