O prefeito Rafael Greca defendeu, na quinta-feira, dia 1º de junho, em João Pessoa (PB), uma reforma tributária que mantenha a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) nas mãos dos municípios e a necessidade de o governo federal garantir recursos para bancar a gratuidade dos idosos no transporte coletivo e o novo piso nacional de enfermagem.
Na capital paraibana, Greca participou do primeiro dia do evento Reflexões Sobre o Futuro das Cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de discutir tecnicamente e com profundidade temas relevantes para as médias e grandes cidades.
“Dar sustentabilidade para os municípios passa pela resolução de questões importantes que estão em pauta. Temos preocupação com o piso nacional de enfermagem, que os muncípios não têm condições de pagar, precisamos que o governo arque com a gratuidade dos idosos nos ônibus e também queremos uma reforma tributária que não retire o ISS (Imposto sobre Serviços) dos municípios”, disse Greca.
Segundo o prefeito curitibano, as propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional – as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110 -, acabam com o pacto federativo, ao retirar dos municípios a gestão do ISS. “A concentração dos recursos em Brasília e a implosão do ISS (Imposto sobre Serviços), que é a principal fonte de arrecadação das cidades, são temas que precisam de atenção. Como estão, essas propostas farão com que os municípios só recebam obrigações sem a contrapartida para as despesas que são impostas”, completou.
“A criação de um imposto único quebrará a espinha dorsal da arrecadação dos municípios brasileiros. É muito importante que os parlamentares não quebrem o sistema de arrecadação do ISS. O SUS, por exemplo, é pago principalmente pelo município, Curitiba coloca R$ 3 bilhões por ano no sistema”, disse Greca ao participar do painel de painel com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Eu peço que o ministro transmita ao presidente Lula essa preocupação que é de todos as cidades”, reforçou o prefeito.
Mobilidade
Segundo o prefeito de Curitiba, outro desafio imediato das cidades está em custear o novo piso de enfermagem e o transporte coletivo.
A complexidade dos problemas enfrentados no transporte público em todo o País aponta para a necessidade de uma política pública federal, que possa estabelecer diretrizes e metas, definir investimentos adequados, e ainda recursos para subsidiar o setor, prática adotada em todo o mundo para garantir qualidade e custo acessível do serviço.
Os municípios defendem a aprovação do projeto de lei 4.392/2021, que prevê aporte de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita das pessoas com mais de 65 anos. Somente para Curitiba a gratuidade deve representar de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões em recursos.
A pauta de mobilidade inclui ainda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento do setor até 2027, instituição de fonte de custeio para passe escolar e a criação de um fundo tripartite, entre União, estados e municípios, para distribuição e alocação de recursos para o setor.
Sustentabilidade
Durante o primeiro dia do fórum da FNP, Greca também compartilhou ações de Curitiba que a transformaram em referência nacional e internacional em sustentabilidade e cidade inteligente que pensa no futuro dos seus cidadãos. Greca destacou ainda que a inovação só tem valor se servir a um processo social. “Temos que pensar que a verdadeira inovação que o Brasil precisa é oferecer o arcabouço que o povo merece junto com os governos estaduais e municipais para propiciar igualdade de oportunidades e de desenvolvimento social profundo”.
Em 2022, a capital paranaense conquistou o título de Cidade Mais Sustentável da América Latina, prêmio concedido pela revista canadense Corporate Knights.
“Descarbonizar as cidades brasileiras é um grande desafio de todos os gestores municipais e viemos mostrar as experiências sustentáveis da cidade e sensibilizar o governo federal na importância de que se aumente o apoio de Brasília à recuperação do ambiente urbano, redução de emissões de gases e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, frisou Greca.
O prefeito salientou que iniciativas como Pirâmide Solar de Curitiba, Bairro Novo da Caximba, Amigo dos Rios, 100 Mil Árvores e os futuros Inter 2 e BRT elétricos traduzem o empenho da capital paranaense em consolidar uma política climática, ações transformadoras e inclusivas por uma cidade neutra em emissões e resiliente ao clima até 2050, de acordo com os objetivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“Reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 2050 para cerca de 20% está entre os principais aspectos do Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Curitiba (PlanClima) e, para isso, estamos adotando soluções como aumento do uso da energia renovável, redução de resíduos sólidos em aterros sanitários e dos deslocamentos por automóveis na cidade”, afirmou Greca.
O prefeito completou com avanços na área social, como o Bairro Novo da Caximba, com 3,5 mil casas solares e populares, os seis restaurantes populares com refeições a R$ 3, as quatro mesas solidárias gratuitas conduzidas em parceria com a sociedade civil, as fazendas urbanas e o reforço de busca ativa de acolhimento de pessoas em situação de rua quando as temperaturas ficam abaixo de 8 graus.
Greca, que viajou acompanhado do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, se encontrou, durante o evento, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, e o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
