O Presidente da Câmara Municipal de Pinhais, vereador Marcinho (PSD) destaca o atendimento a antiga reivindicação de moradores do bairro Emiliano Perneta, referente a alagamentos em dias de chuvas torrenciais. A Secretaria Municipal de Obras Públicas deu início a revisão e ampliação de todo o sistema de drenagem da Rua Moreira Sales, obra que deverá pôr um fim aos alagamentos no bairro. ”Já foram iniciadas as obras de revisão geral do sistema de drenagem na via, pois a tubulação antiga já não comporta mais o escoamento das águas pluviais. A equipe da Secretaria começa a instalar uma tubulação bem maior, de 1,20 m, o dobro da antiga, que também seguirá em funcionamento. A tubulação deverá ser instalada formando um ângulo de 45 graus com o Rio Atuba, acompanhando a calha do rio, o que contribuirá para um melhor escoamento das águas das chuvas”, pontua Marcinho.
O presidente Marcinho ressalta que os investimentos no combate às enchentes e alagamentos são uma constante em Pinhais, desde a primeira gestão do Luizão Goulart. ”Desde 2009, a Prefeitura tem empreendido todos os esforços no combate às enchentes. Depois de amplos investimentos e obras na gestão do Luizão, atuando-se em diversas frentes, a exemplo de dragagem e limpeza dos rios e até compra de maquinário, restaram muito poucos pontos de alagamentos, a exemplo da Rua Moreira Sales, cujo problema começa a ser sanado. Parabéns à Secretaria de Obras, sempre incansável no atendimento às demandas da população, contando com uma equipe técnica qualificada para levar soluções para onde é solicitada“, sublinha o presidente da Câmara.
Câmara aprova empréstimo de R$ 100 milhões para mobilidade urbana e novo hospital
Na sessão em plenário do dia 16, terça-feira, a Câmara Municipal de Pinhais aprovou proposição encaminhada pelo Poder Executivo municipal prevendo autorização de empréstimo no valor de R$100 milhões junto ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. A proposição foi aprovada em dois turnos de votação nesta terça-feira. A Casa realizou uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária, em que aprovou a proposição em segundo turno, juntamente com outros projetos em pauta. Por maioria simples, o projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Renan Ceschin (Podemos), nos dois turnos de votação.
Malha viária e novo hospital
Com a autorização da Câmara para a obtenção do financiamento junto ao BRDE, a Prefeitura deverá captar recursos para uma série de obras estruturais de infraestrutura urbana, em especial, na malha viária, investindo pesadamente em mobilidade urbana. O montante também deverá ser destinado ao projeto do novo hospital, que demanda investimentos não somente na construção e equipamentos, mas, ainda, na manutenção.
Joãozinho Ribeiro quer entrega de uniformes escolares a alunos da rede municipal de ensino
O vereador Joãozinho Ribeiro (MDB) afirmou, no Grande Expediente, que deverá protocolar projeto de lei para entrega de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal de ensino por meio de doação da Prefeitura. ”Este é um projeto pelo qual venho lutando desde 2004, quando o prefeito era o Luiz Cassiano. Tentei, também, quando o Luizão era prefeito, depois, com a Marli, e também não consegui aprovação. Vamos ver, agora, com a prefeita Rosa Maria. Falta de dinheiro não é o problema, afinal, a arrecadação de Pinhais é de R$600 milhões. Estou muito bem embasado, inclusive, sei de outros municípios que já oferecem uniforme escolar aos alunos da rede municipal, a exemplo de Colombo, Curitiba, Piraquara, Fazenda Rio Grande, municípios do litoral. Enfim, peço aos colegas vereadores que aprovem essa proposição”, apresentou.
O vereador acrescentou que deverá pedir aos eleitores do vereador Paulão, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação, para que cobrem do parlamentar a aprovação da proposição. ”Sozinho, não consigo aprovar. Dependo dos colegas e da Comissão de Justiça e Redação. Vou levar essa demanda aos eleitores do vereador Paulão, que é presidente da Comissão, para que eles cobrem do vereador um parecer favorável”, disse.
Nas Explicações Pessoais, Joãozinho destacou que, de acordo com decisão do STF, a qual não especificou, seria permitido aos vereadores legislar sobre temas como o de seu projeto para entrega de uniformes escolares. ”Ao contrário do que alguns vereadores têm dito, aqui, vereador pode, sim, legislar sobre esses temas, conforme decisão do STF”, contestou.
Tomé lembra que município tem prioridades que não são os uniformes escolares
O vereador Tomé (PSB), também, posicionou-se contra a proposição do vereador Joãozinho Ribeiro para entrega de uniformes escolares a alunos da rede municipal. ”Como integrante da Comissão de Justiça e Redação, digo que não há vereador e munícipe que seja contra a doação de uniformes. Mas, o que se discute não é se o projeto é bom ou ruim. E, sim, a competência do Poder Legislativo municipal para legislar sobre esse tema. Não temos essa competência”, reiterou.
Prioridades
O parlamentar lembrou que o município trabalha com prioridades, e, talvez, os uniformes escolares não estejam entre elas. ”O município tem uma excelente arrecadação, mas, que está sendo aplicada em uma série de investimentos, a exemplo das tantas reformas e ampliações das escolas e Cmeis, como o Cmei Vinícius de Moraes, que ganhará mais quatrocentas vagas, num investimento de R$4 milhões, e mais o Monteiro Lobato, o Rosi Galvão, o Vó Raimunda, o Vó Margarida. Estima-se que um projeto para doação de uniforme escolar traria a despesa de R$8 milhões ao orçamento, comprometendo os investimentos já em curso”, avaliou.
Filho diz que é muito fácil mentir para o povo
O vereador Filho (PSD) lembrou, ao discursar no Grande Expediente, que o vereador Joãozinho Ribeiro já perdeu todas as vezes na justiça ao tentar interferir nas decisões da Comissão de Justiça e Redação. ”O vereador já perdeu todas as vezes que recorreu no Judiciário para reverter decisões aqui dentro da Casa. Inclusive, foi condenado a ressarcir o erário. Qual juiz vai querer interferir nas decisões internas da Casa? Quanto ao projeto dos uniformes escolares, sequer o vereador apresentou um estudo do impacto financeiro que causaria ao orçamento municipal a geração dessa nova despesa. Como vereadores, não temos a prerrogativa de gerar despesas ao Orçamento. É muito fácil mentir ao povo, e uma tolice achar que um projeto como esse vai passar na Casa. Nós temos a obrigação de cumprir a legislação”, frisou.
