“Se você tem inimigos poderosos, contar com uma conduta perfeitamente ilibada, irretocável, é fundamental. Pois, qualquer passo em falso será usado duramente contra você. ”Essa constatação é inevitável diante da aterradora decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos-Pr. O deputado mais votado do estado, nas últimas eleições, com mais de 344 mil votos, perdeu o mandato por conta de supostos erros em sua conduta quando era procurador da força-tarefa da Lava-Jato. A decisão do TSE foi unânime, com sete votos favoráveis. O relator, Benedito Gonçalves, foi bastante duro e plenamente acatado pelos seus pares numa votação relâmpago, com a duração de cerca de um minuto.
Fraude eleitoral
No entendimento do TSE, Dallagnol teria cometido “fraude eleitoral”, violando a Lei da Ficha-Limpa, ao desincompatibilizar-se do cargo no Ministério Público Federal enquanto ainda supostamente tramitavam quinze procedimentos administrativos internos contra ele, que poderiam resultar em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). No entendimento “premonitório” do TSE, muito possivelmente, esses PADs, que ainda nem existiam, terminariam em decisões desfavoráveis ao então procurador. Dallagnol seria, para o TSE, penalizado com aposentadoria compulsória ou demitido do cargo, o que o tornaria inelegível. Realmente, a “bola de cristal” dos magistrados deve ter dado um pulinho num futuro “provável” e contado tudo isso a eles… Na visão hipotética e “futurista“ do TSE, Dallagnol teria adotado a manobra de deixar o cargo antecipadamente, o que levaria ao arquivamento ou suspensão dos supostos “possíveis” procedimentos administrativos, escapando, assim, de se tornar inelegível.
Desincompatibilização antecipada
De fato, chama a atenção a antecipação da saída do Ministério Público: onze meses antes das eleições, quando a lei eleitoral exige que a desincompatibilização do cargo se dê apenas seis meses antes. Estranhamente, também, dezesseis dias antes de sua saída, um procurador da Lava-Jato havia sido demitido por condenação em PAD em razão de ter encomendado outdoor de propaganda da Lava-Jato, onde Dallagnol aparece na foto.
Advertência e censura
Dallagnol tem usado as redes sociais para defender-se das acusações. Demonstrou cópia da certidão do Conselho do Ministério Público Federal onde constam apenas dois PADs já transitados em julgado, em 2019 e 2020, quando sofreu as penalidades de advertência e censura, por ter criticado membros do STF e criticado o senador Renan Calheiros, respectivamente. Quando deixou o cargo, então, não havia mais PADs em tramitação. Quanto aos supostos quinze procedimentos administrativos alegados na sentença condenatória, não os menciona.
Julgamento técnico-político
Trata-se de um julgamento cuja matéria dá margem a interpretações diversas, e perante boa parte da opinião pública permanece a sensação de que se tratou de mera retaliação política devido a postura do deputado, desde sempre, bastante incisiva no combate a corrupção. Impossível não pensar em vingança do TSE a pedido dos autores dos dois recursos: o PMN e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B), ambos do Paraná. Os dois autores da ação já haviam entrado com processo no TRE, do Paraná, em 2022. No julgamento do TRE, Dallagnol foi absolvido e teve sua candidatura autorizada. Se, na instância da Justiça Eleitoral do Paraná, o parlamentar havia sido absolvido, por quê um novo entendimento no TSE? Impossível, enfim, não pensar em pura retaliação política…
“Ditadura da toga”
A Lava-Jato pode ter extrapolado em algumas questões pontuais e técnicas, bem como midiáticas, mas, torna-se um escárnio a nossa justiça e a democracia a existência de dois pesos e duas medidas. Quantos políticos fizeram coisas muito piores, sem comparação a supostos erros de Dallagnol, e continuam sem julgamentos, ou são absolvidos de forma injusta? Continuam com seus respectivos mandatos garantidos? Não há como não pensar em “ditadura da toga” em Brasília diante de tantos descalabros nas últimas instâncias do Poder Judiciário, que tem julgado, cada vez mais sem disfarces, em viéses políticos, e nada mais. Somente aos inimigos, todos os rigores da lei, tem sido o princípio basilar dos togados em Brasília. Somente a políticos de direita a lei é dura e implacável, em julgamentos pautados em interpretações, no mínimo, duvidosas, capciosas. Lamentável, desolador, muito triste e revoltante o que vem acontecendo no país. A democracia, a vontade do eleitorado, vem sendo vilipendiada paulatinamente em nome de retaliações políticas aos inimigos de um sistema corrupto e corruptor.
