A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria da Justiça, atendeu 1.010 pessoas em situação de vulnerabilidade social e realizou 2009 atendimentos de solicitação de documentos gratuitamente. Duas pessoas que estavam desaparecidas foram localizadas. De 8 a 12 de maio, o TJPR e mais 13 órgãos atuaram conjuntamente para fornecer a documentação. O evento foi encerrado na sexta-feira, dia 12 de maio, com a presença do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
“O balanço é muito positivo com mais de dois mil atendimentos nessa ação social do Poder Judiciário. Uma ação de resgate à cidadania e que dá visibilidade a essas pessoas que se encontram em situação vulnerável”, afirmou o desembargador Roberto Antônio Massaro, Corregedor da Justiça.
Participantes da campanha
No Paraná, participaram da campanha a Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Associação dos Registradores de Pessoais Naturais do Estado do Paraná (ArpenPR), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Federal (PF), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército, o programa “Justiça no Bairro” e o Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua do TJPR.
“O mutirão foi de suma importância para os usuários da política de assistência social, gerando um grande impacto no processo da retomada da cidadania desses. A confecção e regularização da documentação civil possibilita inserção no mercado de trabalho, qualificação profissional, entres outros encaminhamentos que propiciam a saída da situação de vulnerabilidade social em que eles se encontram”, ressaltou Zeila Plath, Supervisora da FAS Matriz. A FAS foi responsável por incentivar a população de rua a ir até o local do evento, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), na Praça da Solidariedade, em Curitiba.
Foram realizados no total 400 registros, 392 atendimentos do TRE, 207 da Polícia Civil, 58 da Polícia Federal, 128 do CadÚnico, 393 do Exército, 50 do INSS, 160 da Defensoria Estadual, 46 da Defensoria da União, 7 do Ministério Público e 29 do Justiça no Bairro do TJPR. Foram emitidos documentos como segunda via de certidão de nascimento, títulos eleitorais, certificados de reservistas, CPF, entre outros.
Números nacionais
A campanha criada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o problema do sub-registro no Brasil atendeu cerca de 100 mil pessoas em todo o país. “Sem documento, não há cidadão, e uma parcela significativa da sociedade fica invisível para o Estado”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. Mais de 11 mil pessoas foram aos postos de atendimento em busca de emissão de certidão de nascimento em todo o país. Com os documentos, a população socialmente vulnerável pode requerer benefícios de políticas sociais e se regularizar para procurar emprego formal.
